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Administração Pública: Conceitos e Princípios (Pode ser (Direta (entidades…
Administração Pública: Conceitos e Princípios
Atividade do Estado para assegurar os interesses coletivos
Aspecto operacional
é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade.
Pode ser
Direta
entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF)
Indireta
entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais.
sentidos da Administração Pública.
Sentido material
é administrar os interesses da coletividade
sentido formal
é o conjunto de entidade, órgãos e agentes que executam a função administrativa do Estado.
Administração Pública ponto de vista objetivo. (Atividades)
Fomento: incentivo (Minha casa, minha vida)
Intervenção administrativa: (Economia, preços).
Polícia administrativa: Mitiga um direito privado em prol do interesse público.
Prestar serviço público.ou delega.
Administração Pública ponto de vista subjetivo. (Estrutura)
Agente público (Qualquer um que exerce função pública)
Órgãos públicos. (Centros de competências)
Administração direta
Entidades públicas. (Pessoas jurídicas)
Administração indireta