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DIREITO DE NACIONALIDADE (Existem 2 tipos de Nacionalidade (Primária…

- - - - Nascidos em território nacional, ainda que de pais estrangeiros, salvo se um deles estiver a serviço do seu país de origem.
    - - Nascidos em território estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, sendo q um destes está a serviço da RFB.
      - STF: A serviço da A.P. Direta ou Indireta, ou de alguma organização internacional da qual o Brasil faça parte. Ex.: ONU
    - - Nascidos em território estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, quando for feito o registro em órgão competente.
    - - Nascidos em território estrangeiro. filhos de pai ou mãe brasileira, quando passa o tempo de registrar, após fixar residência no Brasil, após a maioridade e mediante requerimento, a qualquer momento.
      - STF: Mesmo, menor de idade, caso os pais fixarem residência no Brasil, a criança já será brasileira nata, só basta confirmar ao atingir a maioridade.
  - - - Vindo de qualquer país, desde que na forma da lei (Estatuto do Estrangeiro)
      - Originários de países que têm a língua portuguesa, desde que esteja há, no mínimo, 1 ano no Brasil de forma ininterrupta e possua idoneidade moral
      - Ato que concede a naturalização é Discricionário
    - - Estrangeiros de qualquer nacionalidade, quando morarem por 15 anos ininterruptos no Brasil e não tenham tido condenação penal
      - Ato que concede a naturalização é Vinculado