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Direito Tributário Aula 04 14/11/2017 (Competência Estado (impostos…
Direito Tributário
Aula 04
14/11/2017
Competência
Estado
impostos
ICMS
finalidade fiscal
tributo real
sobre coisas
proporcional
plurifásico
todas etapas
circulação mercadorias
ICMS-Combustível
mono
não cumulativo
créditos
etapas anteriores
desoneração
entrada
saída
créditos
Tributo indireto
um recolhe
outro paga
deverá
seletivo
poderá
IPI
deverá
FG
LC
Lei Kandir
87/1996
comodato
ICMS
deslocamento
mesma PJ
contribuintes
PF/PJ
habitualidade
volume comercial
Incidência
serviço transporte
interestadual
intermunicipal
intramunicipais
comunicação
oneroso
intramunicipais
início exterior
mercadoria/bem
comércio/uso
sem habitualidade
sem volume comercial
FG
desembaraço
energia elétrica
telecomunicações
derivados petróleo
combustíveis
minerais
ICMS
II
IE
únicos
IMPOSTOS
contribuições
Residual
Mercadorias e bens
deve lei estadual
sobre o valor total
restaurantes
STJ
LC
pode
serviço ISS
mercadoria ICMS
BC
LC
integra
montante imposto
tributação "por dentro"
valor operação
preço serviço
IPI
cumulativamente
2 destino industrialização/comércio
3 FG dos dois
1 entre contribuintes
Alíquotas
Operação Interestadual
Interestaduais < internas
revenda adquirente
1 revenda adquirente
revenda
alíquota interna
aquisição
alíquota interestadual
1 more item...
ICMS
diferença alíquota/interestadual
direito crédito
destinatário
consumo adquirente
3 consumo adquirente n contribuinte
2 consumo adquirente contribuinte
ICMS
alíquota interestadual
remetente
ICMS
diferença alíquotas
interestadual/interna destinatário
após EC 87/2015
destinatário
recolhimento
destinatário
1 more item...
remente
1 more item...
antes EC 87/2015
adquirente n contribuinte
ICMS
alíquota interna remetente
1 more item...
resolução Senado
obrigatório
iniciativa
Presidente
1/3 senado
aprovação
maioria absoluta
Operação Interna
alíquota
resolução Senado
facultativo
Mínima
iniciativa
1 more item...
aprovação
1 more item...
máxima
iniciativa
1 more item...
aprovação
1 more item...
inferiores interestaduais
salvo CONFAZ
Imunidade
1 Exportação
mercadorias
serviços
exterior
manutenção/aproveitamento
créditos
2 Petróleo interestadual
combustíveis líquidos
gasosos
lubrificantes
3 Ouro ativo financeiro
só IOF
4 Cultural
5 Comunicação
radiodifusão sonora
sons/imagens
recepção livre/gratuita
Combustíveis
lubrificantes
definidos LC
imunidade
monofásico
ICMS
Estado consumo
Gás/derivados
combustível/lubrificantes
n petróleo
interestadual
entre contribuintes
ICMS repartido
Estado Origem
Estado destino
adquirente n contribuinte
ICMS
Estado Origem
alíquotas
CONFAZ
legalidade
diferenciada
produto
específica ou ad valorem
Uniforme Nacional
redução/restabelecimento
anterioridade
noventena
majoração
anterioridade
regras
apuração
destino
CONFAZ
LC
1 Contribuinte
2 Substituição tributária
3 disciplinar compensação
4 local operações
5 excluir exportações
6 manutenção crédito
7 isenção/incentivos/benefícios
convênio
crédito presumido
8 combustíveis/lubrificantes
9 BC
Contribuinte
PF/PJ
habitualidade/volume
comercial
circulação mercadorias
transporte
intermunicipal
interestadual
comunicação
habitualidade
comercial
importa
destinatário serviço exterior
adquira licitação
adquira combustíveis/lubrificantes
outro Estado
n comercialização
Lançamento
homologação
Jurisp.
1 correção monetária créditos
lei estadual autorizadora
2 venda consignado
ICMS
agência veículo usado
3 SV 32
ICMS
alienação salvados sinistro
IOF
4 venda bens ativo fixo
ICMS
ICMS
bens importados ativo fixo
5 transformação sociedades
ICMS
6 software
prateleira
ICMS
licença/cessão
ICMS
transferência eletrônica
ICMS
7 obras cinematográficas
fita videocassete
ICMS
8 energia elétrica
potência EFETIVAMENTE utilizada
ICMS
9 descontos incondicionais
base ICMS
10 construção civil
obrigadas
ICMS
interestadual
insumos
ISS
11 cartão de crédito
encargos financiamento
ICMS
12 mercadoria regime pauta fiscal
ICMS
13 habilitação celular
TV a cabo
ICMS
Cumulatividade
1 crédito ICMS insumo
só incorporado
consumido processo
2 Desembaraço
sujeito ativo
Estado destino
Estado desembaraço
3 ICMS
real importador
conteúdo sobre forma
4 exportador
imune
aproveita crédito anterior
saldo crédito a terceiro
5 concessionária telefonia
agente ativo
Fazenda pública
ação restituição ICMS
Leasing
interno
ICMS
se venda
ICMS
internacional
ICMS
opção antecipada compra
ICMS
aeronaves
ICMS
ITCMD
título gratuito
causa mortis
doação
qq bens/direitos
imóveis/direitos
ITCMD
mortis
doação
Estado situação bem
DF
móveis
títulos
créditos
mortis
ITCMD
Estado inventário
doação
ITCMD
Estado domicílio doador
fiscal
legalidade
anterioridade
noventena
exterior
LC
FG
transmissão
título gratuito
causa mortis
abertura sucessão
momento morte
STF
alíquota vigente abertura
STF
ITCMD
morte presumida
ITCMD
honorários advogado
valor bens
data avaliação
ITCMD exigível
antes homologação cálculo
FG
número herdeiros
monte-mor
BC
taxa judiciária
doação
transmissão
imóveis
registro imóveis
móveis
entrega bem
ITCMD
transmissões originárias
1 more item...
BC/ALQ
BC
valor venal
bens/direitos transmitidos
ALQ
máximas
Senado Federal
correspondência limite Senado
STF
pressividade ALQ
capacidade contributiva
regra
impostos reais
progressivos
Contribuintes
Estado defini
qq partes
Lançamento
declaração
IPVA
Estados
competência plena
fiscal
BC
noventena
ALQ
anterioridade
noventena
mínima
Senado Federal
diferenciadas
tipo
utilização
nacionais
importados
princípio n discriminação
princípio tratamento nacional
progressiva
FG
propriedade
veículo automotor
embarcações
aeronaves
Contribuinte
proprietário veículo
Lançamento
ofício