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DAS OBRAS E SERVIÇOS (Art. 7º a 10) (SOMENTE PODERÃO SER LICITADOS QUANDO:…
DAS OBRAS E SERVIÇOS (Art. 7º a 10)
SEQUÊNCIA DA LICITAÇÃO
📃
1) PROJETO
BÁSICO
2) PROJETO
EXECUTIVO
3) EXECUÇÃO DAS OBRAS :construction: E SERVIÇOS ⚙️🛠
PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CADA ETAPA
PRECEDIDA OBRIGATORIAMENTE :red_flag:
APROVAÇÃO :ok_hand:
DA AUTORIDADE COMPETENTE :crown:
CONCLUSÃO :end:
EXCEÇÃO :warning:
PROJETO EXECUTIVO
PODERÁ SER DESENVOLVIDO
JUNTO A EXECUÇÃO (3)
SE AUTORIZADO PELA ADM :ballot_box_with_check:
SOMENTE PODERÃO SER LICITADOS QUANDO:
OBRAS :construction: E SERVIÇOS ⚙️🛠
I) HOUVER PROJETO BÁSICO
APROVADO
POR AUTOR. COMPETENTE :ok:
E DISPONÍVEL
PARA EXAME DO INTERESSADOS :check:
II) EXISTIR ORÇAMENTO
:moneybag:
DETALHADO EM
PLANILHAS
DE TODOS CUSTOS
UNITÁRIOS
III) HOUVER PREVISÃO
DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
QUE ASSEGUREM
PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES
IV) O PRODUTO ESPERADO
ESTIVER CONTEMPLADO
NAS METAS DO PPA
É VEDADO :forbidden:
INCLUIR
NO OBJETO DA LICITAÇÃO
A
OBTENÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS
QLQR QUE SEJA SUA ORIGEM
PARA SUA EXECUÇÃO
EXCETO EM
EMPREEDIMENTOS
EXPLORADOS
E EXECUTADOS
SOB REGIME DE CONCESSÃO
É VEDADA :forbidden:
A LICITAÇÃO CUJO
OBJETO INCLUA
BENS E SERVIÇOS
SEM SIMILIARIDADE
OU DE MARCA
CARACTERÍSTICAS
E ESPECIFICAÇÕES
EXCLUSIVAS
SALVO, NOS CASOS
EM QUE FOR TECNICAMENTE
JUSTIFICÁVEL
OU QND FOR FEITO
SOB O REGIME
DE ADM CONTRATADA
PREVISTO E DISCRIMINADO
NO ATO CONVOCATÓRIO
NÃO PODERÁ PARTICIPAR
:red_cross:
DIRETA OU INDIRETAMENTE
DA LICITAÇÃO, EXECUÇÃO E FORNECIMENTO
QUEM?
AUTOR DO PROJETO
PF OU PJ
BÁSICO OU EXECUTIVO
EMPRESA
ISOLADA OU EM CONSÓRCIO
RESPONSÁVEL
PROJETO BÁSICO
OU EXECUTIVO
SERVIDOR OU DIRIGENTE
DE ÓRGÃO OU ENTIDADE
CONTRATANTE OU RESPONSÁVEL
PELA LICITAÇÃO
AS OBRAS E SERVIÇOS PODERÃO SER EXECUTADOS
EXECUÇÃO
DIRETA
INDIRETA
EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL
:globe_with_meridians:
EMPREITADA POR
PREÇO UNITÁRIO
:one:
TAREFA :pencil2: :school_satchel:
EMPREITADA
INTEGRAL :bread:
Art. 12 - NOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO
SERÃO CONSIDERADOS
OS REQUISITOS:
SEGURANÇA
AO INT. PÚBLICO
FUNCIONALIDADE
E ADEQUAÇÃO
POSSIBILIDADE DE EMPREGO
DE MÃO DE OBRA
MATERIAIS
TECNOLOGIA
MATÉRIAS-PRIMAS
EXISTENTES NO LOCAL
PARA
EXECUÇÃO
CONSERVAÇÃO
E OPERAÇÃO