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IMPROBIDADE - Art. 10 (PREJUÍZO AO ERÁRIO (QUE ENSEJE (PERDA PATRIMONIAL …
IMPROBIDADE - Art. 10
PREJUÍZO AO ERÁRIO
AÇÃO :runner:
OMISSÃO :zipper_mouth_face:
DOLOSA :unamused:
CULPOSA :cry:
QUE ENSEJE
PERDA PATRIMONIAL :money_with_wings:
DESVIO :twisted_rightwards_arrows:
APROPRIAÇÃO :no_entry:
DILAPIDAÇÃO :warning:
DE BENS OU HAVERES DAS ENTIDADES
EXIGE DANO :derelict_house_building:
:check:
FRUSTRAR LICITAÇÃO
I - INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PARTICULAR
AÇÃO
OU CONCORRER :runner:
FACILITAR
DE PESSOA
FÍSICA :silhouette:
JURÍDICA :classical_building:
DE
BENS :blue_car:
RENDAS :moneybag:
VERBAS :money_mouth_face:
OU VALORES :heavy_dollar_sign:
DO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES :ghost:
II - SEM OBSERVAR A LEI
AÇÃO
CONCORRER :runner:
PERMITIR :ok_hand:
UTILIZE
BENS :blue_car:
RENDAS :moneybag:
VERBAS :money_mouth_face:
OU VALORES :heavy_dollar_sign:
DO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES :ghost:
PARA QUE PESSOA
FÍSICA :silhouette:
JURÍDICA :classical_building:
III - SEM OBSERVAR A LEI
AÇÃO
DOAR
BENS :blue_car:
RENDAS :moneybag:
VERBAS :money_mouth_face:
OU VALORES :heavy_dollar_sign:
DO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES :ghost:
PARA PESSOA
FÍSICA :silhouette:
JURÍDICA :classical_building:
ENTE DESPERSONALIZADO :mouse:
AINDA QUE
PARA FINS EDUCATIVOS
OU ASSITÊNCIAIS
V - POR PREÇO SUPERIOR AO MERCADO
AÇÃO
PERMITIR
FACILITAR
O QUE?
AQUISIÇÃO :money_with_wings:
PERMUTA :arrows_clockwise:
LOCAÇÃO :admission_tickets:
DO QUE?
BENS :couch_and_lamp:
SERVIÇOS ⚙️🛠
VI -
REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA :money_with_wings: :credit_card:
SEM OBSERVAR LEI
OU ACEITAR GARANTIA
:check:
INSUFICIENTE
OU INIDÔNEA
VII - SEM OBSERVAR A LEI
AÇÃO
CONCEDER
O QUE?
BENEFICIO ADM
OU BENEFICÍO FISCAL
VIII - FRUSTRAR LICITUDE
DE PROCESSO LICITATÓRIO
OU DE PROCESSO SELETIVO
PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS :handshake:
:tada:
COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS :ghost: :money_with_wings: :red_cross:
OU DISPENSA-LOS INDEVIDAMENTE
OBS: É CABIVEL PENA DE RESSARCIMENTO
- STJ
IX - REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS
ONDE?
REGULAMENTO :memo:
LEI :bookmark:
AÇÃO
OU PERMITIR :ok_hand:
ORDENAR :point_right:
XI - SEM OBSERVAR A LEI
LIBERAR VERBA PÚBLICA
:moneybag: :oncoming_bus:
INFLUIR PARA APLICAÇÃO IRREGULAR
💉 :speaking_head_in_silhouette:
XII - ILICITAMENTE
AÇÃO
PERMITIR :ok_hand:
FACILITAR :door:
CONCORRER :runner:
PARA QUE?
TERCEIRO SE ENRIQUEÇA
XIII -
AÇÃO
PERMITIR UTILIZAR :ok_hand:
O QUE?
VEÍCULOS :blue_car:
MÁQUINAS :building_construction:
EQUIPAMENTOS :hammer_and_pick:
QLQR MATERIAL :hammer_and_wrench:
BEM COMO
TRABALHO
SERVIDOR
EMPREGADO
TERCEIROS
CONTRATADOS PELA ENTIDADE :ghost:
ONDE?
OBRA :construction:
SERVIÇO PARTICULAR :derelict_house_building:
DE QUEM?
PROPRIEDADE
OU À DISPOSIÇÃO
DAS ENTIDADES :ghost:
XV - CELEBRAR
O QUE ?
CONTRATO DE RATEIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
SEM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SUFICIENTE :moneybag:
PRÉVIA :calendar:
OU SEM OBSERVAR A LEI
:eyes: :bookmark:
XXI - SEM OBSERVAR A LEI
AÇÃO
1) LIBERAR :ok_hand:
2) INFLUIR
O QUE?
1) RECURSOS DE PARCERIAS
ENTRE ADM
E ENTIDADE PRIVADA
PARA
2) APLICAÇÃO IRREGULAR 💉 :red_cross: