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PRINCÍPIOS (PRINCÍPIOS (DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO :male-judge: :male-judge:…
PRINCÍPIOS
PRINCÍPIOS
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO :male-judge: :male-judge:
INÉRCIA :basketball:
IMPULSO OFICIAL OU INQUISITIVO :handball:
JUS POSTULANDI
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
PROTEÇÃO OU TUTELA ⚔️🛡
ORALIDADE :speaking_head_in_silhouette:
CONCILIAÇÃO :handshake:
IMEDIATIDADE OU IMEDIAÇÃO
BUSCA DA VERDADE REAL 🔎
NORMATIZAÇÃO COLETIVA
EXTRAPETIÇÃO
IMPULSO OFICIAL OU INQUISITIVO :handball:
:warning: DEVER DE IMPULSIONAR PROCESSO
JUÍZOS E TRIBUNAIS
AMPLA LIBERDADE NA DIREÇÃO DO PROCESSO
VELAR PELO CELERIDADE DAS CAUSAS
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
ADMITE-SE APRECIAÇÃO DO MERECIMENTO :eyeglasses: :clap::skin-tone-4:
DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
SOMENTE EM
RECURSOS DA DECISÃO DEFINITIVA
:!!:
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
NÃO ENSEJAM RECURSO IMEDIATO :red_cross: :memo:
:warning: EXCEÇÕES - SÚM 214 TST
A) DECISÃO DE TRT CONTRA
SUMULA OU OJ DO TST
B) DECISÃO SUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇAÕ
MEDIANTE RECURSO
PARA MSM TRIBUNAL :male-judge:
C) DECISÃO QUE ACOLHE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
(LOCAL ERRADO)
COM A REMESSA DOS AUTOS
PARA TRIBUNAL DISTINTO
DAQUELE QUE SE VINCULA O JUÍZO EXCEPCIONADO
PROTEÇÃO OU TUTELA ⚔️🛡
TRATAR DESIGULAMENTE OS DESIGUAIS
FAVORECIMENTO É QUALIDADE DA LEI
NÃO A CRITÉRIO DO JUIZ :red_cross: :male-judge:
OBJETIVO
🎯
BUSCAR COMPENSAR
POSIÇÃO ECONOMICAMENTE DESFAVORÁVEL :money_with_wings:
DO TRABALHADOR :construction_worker::skin-tone-5:
CONCILIAÇÃO :handshake:
SERÃO SEMPRE SUJEITOS
DISSÍDIOS COLETIVOS
DISSIDIOS INDIVIDUAIS
AS PARTES PODEM CELEBRAR ACORDO
:handshake: :silhouettes:
QUE PONHA TERMO AO PROCESSO :end:
DEPOIS DE ENCERRADO JUIZO CONCILIATÓRIO :end: :male-judge:
APÓS TRANS. EM JULGADO :car: :male-judge:
MSM QND APRESENTADOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO :moneybag:
NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
É OBRIGATÓRIA :red_flag:
QND ABERTA A AUDIÊNCIA
APÓS RAZÕES FINAIS, ANTES DA SENTENÇA
:warning: É FACULDADE DO JUIZ
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PORTANTO, NÃO CABERÁ :red_cross:
MANDADO DE SEGURANÇA
CONTRA ATO DE RECUSA
JUS POSTULANDI
PODEM RECLAMAR PESSOALMENTE :speaking_head_in_silhouette:
EMPREGADO :construction_worker::skin-tone-4:
EMPREGADOR :face_with_cowboy_hat:
APLICA-SE
💉
VARAS DO TRABALHO
TRT
NÃO SE APLICA (AMAR)
💉 :red_cross:
RECURSO TST
AÇÃO RECISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO CAUTELAR
PRECISAM DE ADVOGADO