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Contrato Individual de Trabalho (Espécies (Prazo determinado (Término…
Contrato Individual de Trabalho
Espécies
Escrito
Prazo determinado
Término antecipado
Iniciativa do empregado
Paga os prejuízos limitado a 50% do que receberia
Cláusula assecuratória de direitos recíprocos
Término do contrato
Aviso prévio
Exclui indenizações
Iniciativa do empregador
Paga metade do valor do tempo restante
Nova contratação
Intervalo de 6 meses
EXCETO
Serviço com alto grau de especialização ou acontecimento excepcional
Estabilidade
Em regra NÃO
EXCETO
Gestante :pregnant_woman:
Acidente de trabalho
Hipóteses
Atividades empresariais transitórias
Contrato de experiência
Serviços que justifiquem a predeterminação do prazo
Verbal
Prazo indeterminado
Expresso
Prestação de trabalho intermitente :red_flag:
Tácito
Nulidades
Trabalho proibido
Reconhece e paga o que já trabalhou
Efeito
ex nunc
Trabalho ilícito
Ocorre quando há contravenção ou crime
Efeito
ex tunc
Alteração do contrato
Transferência
de turno
Do período noturno para diurno
Data do pagamento
Até 5º dia útil
Reversão
Retorno a atividade anteriormente ocupada
Transferência
Só é válido com anuência
EXCETO
Previsão contratual
Expressa e implícita
Extinção do estabelecimento
Ocupante de cargo de confiança ou chefia
Requisitos
Consentimento mútuo
Não causar prejuízo
Suspensão e interrupção
Suspensão
SEM salário
SEM contagem de tempo
SEM trabalho
Hipóteses
Intervalo intrajornada
Licença não remunerada
Intervalo interjornada
Interrupção
COM salário
COM contagem de tempo
SEM trabalho
Hipóteses
Faltas justificadas
Licença remunerada
Descanso semanal remunerado
Afastamento por licença de trabalho
15 primeiros dias
Férias
Ponto em comum
Sem trabalho; com vínculo permanente