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Consumidor (Oferta (Descumprimento (Cumprimento forçado, Prestação…
Consumidor
Oferta
Tipos
Determinada
Indeterminada
Descumprimento
Cumprimento forçado
Prestação equivalente
Restituição + Perdas e danos
Excludente: erro grosseiro
Dever de informar
Ineficácia do contrato
nulidade de cláusula
Dever de indenizar
Afixação dos preços
Tempo de oferta: dobro da vida útil
Cobrança de dívidas
Indevida (mera declaração)
Pgto em excesso (repetição de indébito)
Engano justificável
Exercício regular do direito (com limites)
Bancos de Dados
Órgãos privados
Caráter público
Negativa de informação
Crime (72, 73)
Habeas Data
Tipos
Positivo
12.414/11 - Lei do cadastro positivo de crédito
Sistema de informações de crédito (Banco Central)
Sem autorização prévia
Scoring (lícito - STJ)
Negativo
Prazos
exclusão obrigatória do cadastro (5 anos)
Pagamento quitado
5 dias úteis
mais 5 dias para comunicar
Inscrição no cadastro (avisar mínimo 5 dias)
Súmula 323, STJ - dívida prescrita
Súmula 385 STJ - devedor contumaz
AR não obrigatório
Retificação 10 dias
Exclusão do cadastro (5 dias)
Responsável pela formalização: próprio cadastro
Ausência de comunicação: dano presumido
Publicidade
Tipos
Abusiva
Simulada
Enganosa
Comissão
Omissão
Exagero publicitário (puffing)
Princípios
Identificação imediata da publicidade
Mensagem subliminar
Mensagem dissimulada
Mensagem clandestina
Proibição da publicidade ilícita
Abusiva
Enganosa
Vinculação da publicidade
Princípio da transparência
Contrapropaganda
Controle
Estado
Setor privado (CONAR)
Propaganda
Cadastros de Consumidores