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LEI 5507 CONSELHO DE ESCOLA (ATRIBUIÇÕES (DELIBERAR SOBRE: (:one:…
LEI 5507 CONSELHO DE ESCOLA
Natureza
:palm_tree:
CONSULTIVA
:mag_right:
DELIBERATIVA
:raising_hand:
Eleito
*ATÉ
o término*
do
1º MÊS LETIVO
:spiral_calendar_pad: :end:
Nº membros = alunos
5%
:arrow_right: nº de alunos
Máx.
20
membros
:chart_with_upwards_trend:
Escolas Rurais
:tractor:
MÍNIMO
:four: membros
Composto por :two: segmentos
1º segmento
50%
DOCENTES - ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO -FUNCIONÁRIOS
:school:
2º segmento
25%
PAIS DE ALUNOS
25%
ALUNOS
:family:
:male-student: :female-student:
:!!:
os :two: :heavy_plus_sign: votados
depois dos eleitos
serão suplentes
Suplente
na presença :check: do titular
:+1: direito a voz
:-1: sem direito a voto
Integrantes escolhidos
entre seus pares
Diretor da U.E
Presidente Nato
Providências
DAR POSSE
conselheiros eleitos
TOMAR PROVIDÊNCIAS
normal funcionamento
CONVOCAR
assembléia geral
:pen:
:arrow_left:
ATRIBUIÇÕES
DELIBERAR SOBRE:
:one: Diretrizes e Metas
da U.E
:two: Alternativas
Problemas ADM e PDG
:three: Programas
Integração EFC
:four: Criação e Regulamentação
Instituições Auxiliares
:five: Permanência do Diretor Substituto
Após avaliação de desempenho
:six: Penalidades disciplinares
funcionários - servidores - alunos
PARTICIPAÇÃO
Elaboração e Aprovação
Proposta Pedagógica
Calendário Escolar
APROVAR
ações - projetos
:check:
APRECIAR
Relatórios Anuais
analisando desempenho
em face >>
DIRETRIZES E METAS
:forbidden:
Votar por outro
:red_cross:
Voto por procuração
:red_cross:
Voto do Presidente
SÓ
quando houver
EMPATE
em deliberações por maioria simples
presente a maioria absoluta
metade +1 membros compõem o Conselho
metade +1 membros presentes à reunião
:warning:
REUNIÕES
ordinariamente
1 por BIMESTRE
extraordinariamente
por convocação
do Diretor
proposta 1/3 conselheiros