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Aula 10 GC - CVM quer aprimorar lei das S/As em casos de conflito de…
Aula 10 GC - CVM quer aprimorar lei das S/As em casos de conflito de interesses
artigo 115 que trata do conflito de interesse entre o administrador e a empresa.
.
Discutir o plano legislativo e
deixa-lo com mais clareza,
para não dar margem a duas interpretações
Reforma da lei.
primeiro parágrafo do artigo 115 da Lei das S.A.
"O acionista deve exercer o direito a voto no interesse da companhia; considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas."
A reunião deliberaria sobre uma proposta de acordo com a Sabesp para encerrar litígios relativos à retirada de água dos reservatórios Billings e Guarapiranga.
Estado de São Paulo e a Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô, estavam ambos em situação de impedimento de voto na assembleia.
A hipótese de conflito prevista na lei se refere a um conceito aberto, não sendo cabível a proibição de voto."
área técnica da CVM também analisa se houve conflito de interesse no voto dos acionistas da JBS em eleger o fundador da companhia, José Batista Sobrinho
Sobrinho é pai de Joesley e Wesley
Joesley e Wesley estão preso por corrupção
valores e princípios éticos da organização
Ele deve fomentar a transparência, disciplinar as relações internas e externas da
organização, administrar confitos de interesses, proteger o patrimônio físico e intelectual
e consolidar as boas práticas de governança corporativa
definida conjuntamente pelo conselho de
administração e pela diretoria
adotar um
comportamento ético e responsável.
O código de conduta deve ser divulgado no website da organização, em local de fácil
acesso
canais de comunicação formal,
para acolher opiniões, críticas, reclamações e denúncias das partes interessadas
zelar pela separação e defnição clara de funções, papéis e responsabilidades
associadas aos mandatos de todos os agentes de governança
minimizar possíveis
focos de confitos de interesses
zelar para que transações entre partes relacionadas
sejam conduzidas dentro de parâmetros de mercado em todos os aspectos (ex.: preço,
prazo, garantias e condições gerais).
utilização da informação privilegiada
para fnalidades comerciais ou para obtenção de vantagens na negociação de valores
mobiliários)
o código de conduta deve explicitar o dever de lealdade de todos para
com a organização.