Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

2 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (CAUSAS (ANISTIA (NÃO SE APLICA :forbidden:…

- - - - AINDA RESPONDEM PELO CRIME :speaking_head_in_silhouette: :gun:
        
        COAUTOR :silhouette:
        
        PARTICÍPE :silhouettes:
    - - MORS OMNIA SOLVIT
  - - - EXECUÇÃO ⚙️🛠
      - EFEITOS PENAIS :fireworks: 🐓
    - - FATO CONSIDERADO CRIMINOSO
  - - - CALÚNIA
      - DIFAMAÇÃO
      - FALSO TESTEMUNHO
      - FALSA PERÍCIA
  - - - CONGRESSO NACIONAL
      - POR LEI
    - - ATINGE TODOS OS PENAIS
    - - ANTES
      - OU DEPOIS
      - TRANSITO EM JULGADO :blue_car: :male-judge:
    - - CRIMES HEDIONDOS
      - TRÁFICO
      - TORTURA
      - TERRORISMO
  - - - PR :crown: - DECRETO
      - DELEGÁVEL :point_left:
        
        ME
        
        PGR
        
        AGU
    - - PRINCIPAIS DA CONDENAÇÃO
    - - APÓS TRÂNSITO EM JULGADO :blue_car: :male-judge: :arrow_right:
  - - - PR :crown: - DECRETO
      - DELEGÁVEL :point_left:
        
        ME
        
        PGR
        
        AGU
    - - PRINCIPAIS DA CONDENAÇÃO
    - - APÓS TRÂNSITO EM JULGADO :blue_car: :male-judge: :arrow_right:
  - - - ANTES
      - DURANTE
      - DEPOIS
    - - QUALQUER UMA
    - - DIREITO DE PUNIR :explode:
    - - PODE
        
        SUSPENDER :building_construction:
        
        INTERROMPER :construction:
  - - - ANTES
    - - PENAL PRIVADA :toilet: 🐓
      - PÚBLICA CONDICIONADA :oncoming_bus: :warning:
    - - QUEIXA :speaking_head_in_silhouette:
      - REPRESENTAÇÃO :juggling:
        
        OBS.: SERÁ IRRETRATAVEL DEPOIS DE OFERECIDA A DENÚNCIA
      - DIREITO DE PUNIR :explode:
      - PRAZO: EM 6 MESES :calendar:
    - - NÃO :red_cross:
        
        SUSPENDER :building_construction:
        
        INTERROMPER :construction:
  - - - APÓS
    - - PENAL PRIVADA :toilet: 🐓
    - - DIREITO DE AÇÃO
        
        POR INÉRCIA QUERELANTE :turtle:
      - PROCESSO E FAZ COISA JULGADA :male-judge: :red_cross:
  - - - ANTES DO OFERECIMENTO
    - - PENAL PRIVADA :toilet: 🐓
      - PÚBLICA CONDICIONADA :oncoming_bus: :warning:
    - - NÃO É RENÚNCIA TÁCITA NO CP
  - - - DESISTÊNCIA APÓS A QUEIXA
    - - PENAL PRIVADA :toilet: 🐓
    - - EXPRESSO
      - TÁCITO
    - - CONCEDIDO A QLQR QUERELADO
        
        A TODOS APROVEITA
      - POR UM DOS OFENDIDOS
        
        NÃO PREJUDICA DIREITO DOS OUTROS
      - QUERELADO RECUSA :red_cross:
        
        NÃO PRODUZ EFEITO :no_entry: