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ADM. PÚBLICA Sentidos da Adm. Pública (Sentido Material, Objetivo ou…
ADM. PÚBLICA
Sentidos da Adm. Pública
Sentido Amplo
Abrange os
órgãos de governo
- e as funções políticas que elas exercem (políticas públicas) - e
pessoas jurídicas
que desempenham função meramente administrativa (simples execução).
Sentido Estrito
Só inclui os órgãos e pessoas jurídicas
administrativos
, e as funções que eles desempenham de natureza puramente administrativa (execução).
Sentido Formal, subjetivo ou orgânico
Conjunto de órgãos, PJ e agentes
que nosso ordenamento jurídico
identifica como ad. pública. Não importando a atividade que exerça.
Administração Direta
São
órgãos
integrantes da estrutura de uma
pessoa política
, que exercem função administrativa.
Administração indireta
São Entidades
Autarquias;
Fundações públicas;
Empresas públicas;
Sociedade de Economia Mista (SEM).
Sentido Material, Objetivo ou Funcional
Representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas como próprias da função administrativa.
A referencia é a
atividade
não quem a exerce;
Atividades próprias da adm. pública
Serviços públicos;
Polícia administrativa;
Fomento;
Intervenção.