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ADM. PÚBLICA Noções de Governo (Sistema de Governo (Presidêncialista…
ADM. PÚBLICA
Noções de Governo
Definição de
Governo
Conjunto de órgãos Constitucionais responsáveis pela
função política
do Estado.
Noções de Governo está relacionada com a função política de
comando
,
coordenação
e
direção
, além da estipulação de
Planos e Diretrizes
de atuação do Estado (Políticas Públicas).
Sistema de Governo
Presidêncialista
Predomina os princípio da divisão dos Poderes, que devem ser independentes e harmônicos entre sí.
O
Presidente da República
exerce a chefia do Poder Executivo, acumulando a função de
Chefe de Estado
e
Chefe de Governo
.
Parlamentarista
Há uma colaboração entre o Executivo e o Legislativo.
O Poder Executivo é dividido
Chefia de Estado
Presidente da Repub. ou Monarca
Chefia de Governo
1º Ministro ou Conselho de Ministros.
Formas de Governo
Republicana
Eletividade;
Temporalidade
Representatividade Popular
Responsabilidade do Governante.
Monárquica
Hereditariedade
Vitaliciedade;
Inexistência de Representação Popular;
Irresponsabilidade do Governante.