Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Funções essenciais à justiça (Ministério Público (Conselho Nacional do MP,…
Funções essenciais à justiça
Atuam perante o Judiciário
Mas a ele não pertencem
Ministério Público
Objetivos
DEFENDER
Regime democrático
Interesses sociais e individuais indisponíveis
Ordenamento jurídico
Estrutura
MPU
MPM
MPT
MPDFT
MPF
MPEs
Não há vinculação
Instituição autônoma
Chefia
Procurador-Geral da República (MPU)
Procuradores-Gerais de Justiças (MPEs)
Tem natureza pública
Conselho Nacional do MP
Mandato de 2 anos
Permitida 1 recondução
PGR que o preside
14 membros
Nomeados pelo PR
Escolhidos por maioria absoluta do SF
Compete controle da atuação adm e financeira do MP e dos deveres funcioanais dos seus membros
Defensoria Pública
Objetiva prestar assistência aos necessitados
Estrutura
DPDF
DPEs
DPU
Instituição autônoma
Chefia
Defensor-Público- Geral da União (DPU)
Defensores-Públicos-Gerais dos Estados (DPEs)
Tem natureza pública
Advocacia Pública
Objetivos
Defender o Poder Público em juízo
Prestar consultoria jurídica ao Executivo
Estrutura
Procuradorias dos Estados e do DF
Procuradorias Municipais
AGU
Vinculação ao Executivo
Chefia
PGE
PGM
AGU
Tem natureza pública
Advocacia Privada
Objetiva prestar assistência jurídica particular
Estrutura
OAB
Conselho Federal
Seccionais
Não há vinculação
Chefia
Presidente do Conselho Federal
Natureza privada