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ATOS ADM (REQUISITOS) (MOTIVO :speaking_head_in_silhouette: (# MOTIVAÇÃO …
ATOS ADM (REQUISITOS)
REQUISITOS
(ELEMENTOS)
COMPETÊNCIA :star:
FINALIDADE :end:
FORMA :soccer:
MOTIVO :speaking_head_in_silhouette:
OBJETO :pencil2:
COM FI FO MO OB
CONFEREM :arrow_right: VALIDADE AOS ATOS ADM
:warning:
COMPETÊNCIA :star:
PODER CONFERIDO PELA LEI :muscle: 📝
AO AGENTE :cop:
PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES 🏋️♀️
É IRRENUNCIÁVEL
É IMPRESCRITÍVEL
EXCEÇÃO
:warning:
PODE SER OBJETO 📦
DELEGAÇÃO
:silhouette: :left_right_arrow: :silhouette:
TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO :alarm_clock: 🏋️♀️
NÃO É POSSÍVEL EM:
(CE NO RA)
:forbidden:
ATO DE
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
EDIÇÃO DE
ATO NORMATIVO
DECISÃO DE
RECURSOS ADM
PUBLICAÇÃO
:tv:
NO MEIO OFICIAL
É REVOGAVÉL
A QLQR TEMPO :end: :alarm_clock:
REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
DELEGANTE NÃO RESPONDE :red_cross: :speak_no_evil:
PELO ERRO DO DELEGADO :explode: :no_entry:
PODE SER
HORIZONTAL :left_right_arrow:
VERTICAL :arrow_up_down:
NÃO PRECISA DE
SUBORDINAÇÃO
PRAZO
DETERMINADO
:calendar:
É UM
ATO DISCRICIONÁRIO
TITULARIDADE
É DO DELEGANTE
AVOCAÇÃO
:loudspeaker: :raising_hand::skin-tone-4:
EM
CARÁTER EXCEPCIONAL
:fire:
E POR MOTIVOS RELEVANTES :open_mouth: :red_flag:
É TOMAR PRA SI
FUNÇÃO DE SUBORDINADO
O EXERCÍCIO
E NÃO A TITULARIDADE
PRECISA DE
SUBORDINAÇÃO
TITULARIDADE
É DO SUBORDINADO
SUA EXTRAPOLAÇÃO
:red_flag:
ABUSO DE PODER :no_entry: :muscle:
EXCESSO DE PODER :explode: :muscle:
USURPAÇÃO DE FUNÇÃO (ATO
INEXISTENTE
)
FUNÇÃO DE FATO (ALGO
ILEGAL
)
VÍCIO DE COMPETÊNCIA
💊💉
PODE SER SANADO :check:
SE NÃO FOR COMPETÊNCIA
EXCLUSIVA
:raising_hand::skin-tone-4: :star: :red_cross:
HIPOTESE DE
RATIFICAÇÃO
ADMITE CONVALIDAÇÃO
NÃO CABE CONVALIDAÇÃO
POR INCOMPETÊNCIA
EM RAZÃO DA MATÉRIA
É VINCULADO
(DECORRE DA LEI)
É INTRANSFERÍVEL
FINALIDADE :end:
OBJETIVO
🎯
FINALIDADE
MEDIATA
SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
:globe_with_meridians:
GERAL
FINALIDADE
IMEDIATA
ESPECÍFICA
OBJETIVO DIRETO
DETERMINA A PRATICA DO ATO
SUA EXTRAPOLAÇÃO
:red_flag:
ABUSO DE PODER :no_entry: :muscle:
DESVIO DE PODER :muscle: :twisted_rightwards_arrows:
FIM DIVERSO
DAQUELE PREVISTO
EXPLICITA OU IMPLICITAMENTE
VÍCIO DE FINALIDADE
💊💉
É INSANÁVEL :forbidden:
ATO É NULO
É VINCULADO
VÍCIO DE FINALIDADE
A) DESAPROPRIAR LOCAL
P/ ATENDER FIM PARTICULAR
B) PUNIR SERVIDOR
POR SER SEU DESAFETO
FIM PESSOAL
C) DESAPROPRIAR IMÓVEL
O MUNICÍPIO POR DESAFETO
DO CHEFE DO EXECUTIVO
COM O FIM DE PREJUDICAR
FORMA
:soccer:
EXTERIORIZAÇÃO DO ATO
ATOS ADM SÃO FORMAIS
DE ACORDO COM A LEI
VÍCIO DE FORMA💊💉
PODE SER SANADO :check:
SE NÃO FOR :warning:
ESSENCIAL
SUBSTANCIAL
À VALIDADE DO ATO
:heavy_check_mark:
REGRA: VINCULADO
EXCEÇÃO:
DISCRICIONARIO
MOTIVO :speaking_head_in_silhouette:
PRESSUPOSTO
DE FATO :explode:
DE DIREITO :bookmark:
QUE FUNDAMENTAM A PRATICA DO ATO
VINCULADO
:arrows_counterclockwise:
EXPRESSO EM LEI
DISCRICIONÁRIO
:!?:
A CRITÉRIO DO ADM
É UM FUNDAMENTO
CAUSA - FATO
PASSADO :baby:
# MOTIVAÇÃO
:memo: :!!:
EXPOR O FUNDAMENTO
MOTIVO
INDICAR
EXPOSIÇÃO
JUSTIFICATIVAS
É A EXTERIORIZAÇÃO DOS MOTIVOS
TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
ATO SERÁ VALIDO :tada:
SE MOTIVO DECLARADO FOR VERDADEIROS :warning: :check:
OBS: MENTIR SOBRE ALGO
APRESENTA VÍCIO NO MOTIVO
APLICA-SE ESSA TEORIA
QUANDO OBRIGATÓRIA
:red_flag:
INTEGRA A
FORMA :soccer:
E ESTADO NÃO DELCARAR :zipper_mouth_face: :red_cross:
ATO POSSUIRÁ
VÍCIO DE FORMA
💊💉
É INSANÁVEL :forbidden:
TODO ATO ADM
TEM MOTIVO :speaking_head_in_silhouette:
MAS NEM TODO PRECISA DE MOTIVAÇÃO :memo: :!!:
CARGO EM COMISSÃO
NOMEAÇÃO
EXONERAÇÃO
VÍCIO NO MOTIVO
💊💉
É INSANÁVEL :forbidden:
INEXISTENTE
DA MATÉRIA DO FATO
ILEGÍTIMO
FATO NÃO SE ENQUADRA NA NORMA
INADEQUAÇÃO JURÍDICA
OBS: O MOTIVO DO ATO
PODE VINCULAR A VALIDADE DO MSM
TENDO EM VISTA QE A DEMONSTRAÇÃO
DAS RAZÕES PARA A EDIÇÃO DO ATO
VINCULAM O ADMINISTRADOR
OBJETO :pencil2:
EFEITO IMEDIATO -
PRESENTE :gift:
CONTEÚDO ADEQUADO
A FINALIDADE PRETENDIDA
SÃO EFEITOS
QUE O ATO ADM DESEJA PRODUZIR
VÍCIO DO OBJETO
💊💉
É INSANÁVEL :forbidden:
CONSISTE NA
CRIAÇÃO
MODIFICAÇÃO
COMPROVAÇÃO
DE SITUAÇÕES JURÍDICAS
EXEMPLO DE ATO ADM DEMISSÃO
QUEM?
PRECISA SER
COMPETENTE
:star:
VÍCIO
: EXCESSO DE PODER
PARA QUE?
A BUSCA DO
INTERESSE PÚBLICO
(FINALIDADE – FUTURO) :end:
VÍCIO
: DESVIO DE PODER
COMO?
A
FORMA
PREVISTA EM LEI (MANEIRA) :soccer:
POR QUE?
POR UM
MOTIVO
QUE SEJA EXISTENTE (CAUSA) :speaking_head_in_silhouette:
VÍCIO
: MENTIRA
O QUE?
POR UM
OBJETO
QUE SEJA LEGAL :pencil2:
CONTÉUDO
VÍCIO
💊💉
COMPETÊNCIA :star:
SANÁVEL :check:
FINALIDADE :end:
INSANAVEL :forbidden:
MOTIVO :speaking_head_in_silhouette:
INSANAVEL :forbidden:
FORMA :soccer:
SANÁVEL :check:
OBJETO :pencil2:
INSANAVEL :forbidden:
CONVALIDAÇÃO
:pen::warning:
CORREÇÃO DE ATO COM DEFEITO :pen::warning:
CARACTERÍSTICAS
NÃO CAUSE :red_cross:
PREJUÍZO A 3ºS
LESÃO AO INTER. PÚBLICO
DEFEITO SANÁVEL :check:
COMPETÊNCIA :star:
FORMA :soccer:
ATO DISCRICIONÁRIO
:!?:
PRODUZ EFEITO EX TUNC
RETROATIVO
SÓ PODE SER EFETUADA
PELA PROPRIA ADM
QUE PRATICOU ATO
ENSEJA A EDIÇÃO DE UM NOVO ATO ADM
OBS: REVISÃO DO ATO ADM
PODE IMPLICAR EM CONVALIDAÇÃO DO ATO
COM A EDIÇÃO DE OUTRO ATO
COM EFEITOS RETROATIVOS
ESPÉCIES DE CONVALIDAÇÃO
(FGV)
RATIFICAÇÃO
FEITA POR AUTORIDADE
DIFERENTE
DAQUELA QE PRATICOU ATO
CONFIRMAÇÃO
FEITA PELA
PROPRIA AUTORIDADE
QE PRATICOU O ATO
ATOS
:juggling:
NULOS
:white_flag:
COM DEFEITOS
INSANÁVEIS
:forbidden:
NÃO HÁ CONVALIDAÇÃO :red_cross:
ANULAÇÃO: ILEGALIDADE
(EX TUNC)
ANULÁVEIS :red_flag:
COM DEFEITOS
SANÁVEIS
:check:
HÁ CONVALIDAÇÃO :pen::warning:
ATOS
:juggling:
VINCULADOS
:arrows_counterclockwise:
NÃO HÁ LIBERDADE :bird: :red_cross:
TODOS ATOS TEM
COMPETÊNCIA :star:
VINCULADO :arrows_counterclockwise:
FINALIDADE :end:
VINCULADO :arrows_counterclockwise:
FORMA :soccer:
VINCULADO :arrows_counterclockwise:
MOTIVO :speaking_head_in_silhouette:
VINCULADO :arrows_counterclockwise:
OBJETO :pencil2:
VINCULADO :arrows_counterclockwise:
DISCRICIONÁRIO :!?:
HÁ LIBERDADE :bird: :heavy_check_mark:
TODOS ATOS TEM
COMPETÊNCIA :star:
SEMPRE SERÁ VINCULADO :arrows_counterclockwise:
FINALIDADE :end:
SEMPRE SERÁ VINCULADO :arrows_counterclockwise:
FORMA :soccer:
SEMPRE SERÁ VINCULADO :arrows_counterclockwise:
MOTIVO :speaking_head_in_silhouette:
DISCRICIONÁROS :!?:
MÉRITO
:trophy:
OPORTUNIDADE
CONVENIÊNCIA
OBJETO :pencil2:
DISCRICIONÁROS :!?:
MÉRITO
:trophy:
OPORTUNIDADE
CONVENIÊNCIA
MÉRITO ADM
:trophy:
PODER CONFERIDO PELA LEI :muscle: :closed_book:
AO AGENTE PÚBLICO
PARA QUE ELE DECIDA SOBRE
OPORTUNIDADE
CONVENIÊNCIA
DE PRATICAR TAL ATO DISCRIONÁRIO
E ESCOLHA O
CONTEÚDO (OBJETO) DESSE ATO
DENTRO DOS LIMITES
SÓ EXISTE EM ATOS DISCRICIONÁRIOS
:warning:
NÃO ESTÁ SUJEITO
:red_cross:
AO CONTROLE JUDICIAL
PQ CONTROLE DE MERITO
RESULTA EM
REVOGAÇÃO
E NUNCA EM
ANULAÇÃO
OBS: PODER JUDICIARIO
NÃO REVOGA ATOS ADM
SOMENTE
ANULA
ILEGALIDADE
ILEGITIMIDADE
MOTIVO E OBJETO CONSTITUEM O MÉRITO
OBS QUESTÃO CERTA
A INEXISTÊNCIA DE MOTIVO
NO ATO ADM
VINCULADO
CONFIGURA
VÍCIO INSANAVEL
DEVIDO AO FATO DE
NESSE CASO
O INT. PÚBLICO DETERMINAR
A INDICAÇÃO DE FINALIDADE
ERRO
FORMAL
VÍCIO DE FORMA
MATERIAL
VÍCIO DE MATÉRIA - OBJETO