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Execução - Cumprimento de Sentença (Requerimento do exequente (Intimação…

- - - - Expedição de Penhora e avaliação --> Expropriação
        
        Ainda que o executado apresente defesa, é possível promover a expropriação, desde que garantido o ju´ízo com
      - Defesa/Impugnação = 15 dias
        
        Alegações:
        
        inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
        
        Inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo pelo STF em caráter difuso, que deverá ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda
        
        penhora incorreta ou avaliação errônea
        
        ilegitimidade da parte
        
        Excesso de Execução
        
        Deve declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo de cálculo. Caso não realizado, a impugnação será liminarmente rejeitada se for único fundamento; se houver mais, não examinará o juiz essa parte da alegação
        
        Falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento o processo correu à revelia
        
        Incompetência absoluta do juízo da execução
        
        Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação supervenientes à sentença
        
        Em regra, não possui efeito suspensivo, mas é possível no caso do executado oferecer caução ou depósito, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação
        
        Efeito suspensivo conferido a um dos executados não será atribuído a outro executado caso conferido em caráter exclusivo ao impugnante
        
        Ainda que atribuído efeito suspensivo, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da expropriação, prestando caução idônea
        
        Fato superveniente, validade e adequação da penhora, avaliação e atos executivos subsequentes = 15 dias por simples petição, da ciência do fato ou da intimação do ato
- - - - Fase de Garantia / Expropriação
- - - - Expedição pelo Presidente do TJ precatório em favor do exequente
      - RPV = pagamento em até dois meses contado da entrega da recisão, mediante depósito na agência do banco mais próxima da residência do exequente