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ART. 165 - Leis de Iniciativa do P.E (LDO (L. Diretrizes Orçamentárias)…
ART. 165 - Leis de Iniciativa do P.E
LDO (L. Diretrizes Orçamentárias)
Elo PPA - LOA
A partir CF 1988
Metas e Prioridades
Traça a Elaboração LOA
Concessão/Vantagens /Aumento
Dotação Orçamentária
Autorização LDO
LOA (L. Orçamentária Anual)
Investimento
União Detenha maioria do capital Social
Empresas Estatais Controlada
Reduzir Desigualdades Inter-regionais
Seguridade Social
Asistência
Previdência
Saúde
Fiscal
Todo Restante
Empresa Estatal Dependente
Contratos
Pessoal
investimentos ADM Pública
Estimar Receita e Fixar Programação
PPA (Plano Plurianual)
Estabelece de forma Regionalizada(DOM)
Objetivos
Metas
Diretrizes
A partir de CF 1988
4 Anos
Programas de Duração Continuadas
Planos e programas nacionais
De acordo Com PPA
indiferente da Duração
Convergente PPA
Seguir LDO