Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Regimento Interno Serviços Administrativos (Secretaria do Tribunal (Férias…
Regimento Interno Serviços Administrativos
Secretaria do Tribunal
Aplica-se a Lei 8112/90
Horário de expediente é estabelecido por Resolução Adm. aprovada pelo Órgão Especial <3
Veda o nepotismo até 3º grau
Jornada de 35 horas semanais
Com controle de frequência e horário
Secretário-Geral Judiciário
Bacharel em Direito
Nomeado em comissão pelo Presidente
Incumbido dos serviços judiciários do Tribunal
Servidores ocupantes de cargos em comissão podem ser convocados sempre que houver interesse da adm.
Cuida dos serviços administrativos
Férias dos Ministros e período de recesso
Prossegue os serviços administrativos
Os servidores devem gozar de férias no mesmo período dos Ministros, sempre que possível
Ficam suspensas as atividades judicantes do Tribunal
Dirigida pelo Diretor-Geral
Bacharel em Direito
Nomeado em comissão pelo Presidente
Gabinete do Presidente
Chefiado pelo Secretário-Geral da Presidência
Bacharel em Direito
Nomeado em comissão
Funções de direção e assessoramento jurídico
Emendas ao Regimento
Atos de competência do Tribunal Pleno
Natureza regimental
EMENDA Regimental
Introduz MODIFICAÇÕES no texto
ATO Regimental
SUPRIME e/ou ACRESCENTA dispositivo
Gabinete dos Ministros
Composição
Assessores
Bacharéis em Direito
Auxiliares da confiança do Ministro
Chefe de Gabinete
Bacharel em Direito
O horário do pessoal do Gabinete será determinado pelo Ministro
Resoluções
do Tribunal
Atos de competência do Tribunal
Resolução Administrativa
Pessoal (organização e funcionamento)
Resolução
Aprovação de Instruções Normativas, Súmulas e Precedentes Normativos