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SÚMULA Nº 6 (II - CONTA-SE TEMPO :alarm_clock: (PARA EFEITO DE EQUIPARÇÃO…
SÚMULA Nº 6
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
II - CONTA-SE TEMPO
:alarm_clock:
DE SERVIÇO NA FUNÇÃO :microscope: :male-doctor:
NÃO NO EMPREGO :red_cross:
PARA EFEITO DE EQUIPARÇÃO SALARIAL
:moneybag: = :moneybag:
EM TRABALHOS IGUAIS :male-doctor: = :female-doctor::skin-tone-2:
Art. 461, CLT
III - EQUIPARAÇÃO SALARIAL
SÓ É POSSÍVEL SE :warning:
EXERCER MSM FUNÇÃO :microscope: :male-doctor: = :microscope: :male-doctor:
DESEMPENHAR MSM TAREFA :writing_hand: = :writing_hand:
NÃO IMPORTANDO SE CARGOS TEM MSM DENOMINAÇÃO
:warning: :no_entry:
IV - É DESNECESSÁRIO
AO TEMPO DA RECLAMAÇÃO :alarm_clock: :speaking_head_in_silhouette:
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
ESTEJAM A SERVIÇO DO ESTABELECIMENTO :male-doctor:
RECLAMANTE :speaking_head_in_silhouette:
E PARADIGMA :silhouette:
DESDE QUE O PEDIDO 📝
SE RELACIONE COM A SITUAÇÃO PRETÉRITA :leftwards_arrow_with_hook:
VII - É POSSÍVEL EQUIP. SALARIAL
:moneybag: = :moneybag:
TRABALHO INTELECTUAL :speech_balloon: :briefcase:
QUE PODE SER AVALIADO POR :eyes:
PERFEIÇÃO TECNICA :star:
CUJA AFERIÇÃO 📐🔍
TERÁ CRITÉRIOS OBJETIVOS 📌🎯
DESDE QUE ATENDIDOS REQUISITOS :phone: 📝
Art. 461, CLT
X - CONCEITO DE MESMA LOCALIDADE
:world_map: = :world_map:
MSM MUNICÍPIO :fried_egg: = :fried_egg:
OU MUNICÍPIOS DISTINTOS :fried_egg: # :egg:
NA MSM REGIÃO METROPOLITANA :world_map: