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Agentes Públicos Hely L. Meireles (Agentes Administrativos (Subdivisões…
Agentes Públicos
Hely L. Meireles
Agentes Administrativos
Mantém vínculo
profissional
e
remunerado
com o Estado.
Estão sujeitos a
Hierarquia funcional
Exercem
atividade administrativa
nos órgãos e entidades da Administração Pública
Subdivisões
Servidores Públicos (Estatutários): efetivos e em comissão
Empregados Públicos (Celetistas)
Agentes Temporários - Necessidade temporária e excepcional interesse público (Art. 37, IX)
Também chamados de
Servidores Públicos em sentido amplo
Agentes Políticos
Elaboram
políticas públicas e
dirigem
a administração
Atuam com
liberdade funcional
- prerrogativas e responsabilidade definidas pela CF
Ocupam o
1º escalão
do poder público
Exemplos
Chefes do Executivo
Auxiliares imediatos dos chefes do executivo
Membros do poder legislativo
Membros do Judiciário, membros do MP, membros dos TC e representantes diplomáticos
Agentes Credenciados
Recebem
remuneração
do poder credenciante
Exemplo: Medalhista olímpico para representar o país em congresso
Recebem a incumbência de
representar
a administração em
atividade específica
Agentes Delegados
Não
recebem remuneração do Poder Público; são pagos pelos usuários dos serviços
Exemplos
Concessionários e permissionários de obras e serviços públicos
Leiloeiros
Tradutores ou intérpretes públicos
Serventuários de ofício ou cartórios não estatizados
Particulares que
prestam serviço público
por
delegação
do Estado (descentralização por colaboração)
Agentes Honoríficos
Em
regra
, não recebem
remuneração
, mas podem receber compensações, como folgas no trabalho
Exemplos
Jurados
Mesário eleitoral
Membros do Conselho Tutelar
Não possuem
vínculo empregatício
ou
estatutário
com o Estado.
Cidadãos
convocados
,
designados
ou
nomeados
para prestar, transitoriamente, determinados
serviços relevantes
ao Estado.