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AGENTES PÚBLICOS (ESPÉCIES :lion_face: (AGENTE HONORÍFICO (PARA (ATIVIDADE…

- - - - PESSOA QUE EXERCE ATIVIDADE 🏋️‍♀️
        
        PREVISTA DIRETAMENTE NA CF :bookmark:
    - - AUTONOMIA FUNCIONAL
      - POSSUI NORMAS PRÓPRIAS
      - NÃO SE SUBMETE AS REGRAS GERAIS DO SERVIDOR :red_cross:
    - - MANDATO ELETIVO :medal:
      - MINISTRO DE ESTADO 🦇 :world_map:
      - SECRETÁRIO DE GOVERNO :male-office-worker::skin-tone-2:
      - JUIZ :male-judge:
      - PROMOTOR :male-judge:
  - - - PARTICULAR CONVOCADO PELO ESTADO :silhouette: :loudspeaker:
    - - ATIVIDADE TRANSITÓRIA
      - EM REGRA: GRATUITA :money_with_wings: :red_cross:
    - - DE SUA CONDIÇÃO CÍVICA
    - - MESÁRIOS :table_tennis_paddle_and_ball:
      - JURADOS :raising_hand::skin-tone-2:
  - - - PARTICULAR A QUEM O ESTADO DELEGA :silhouette: :point_left::skin-tone-5:
    - - O EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE 🏋️‍♀️
    - - EM NOME DELE MESMO :silhouette:
      - POR SUA CONTA EM RISCO :warning:
    - - OFICIAL DO CARTÓRIO :money_mouth_face:
      - PERMISSIONÁRIO
  - - - PARTICULAR CREDENCIADO PELO ESTADO :silhouette: :admission_tickets:
    - - REPRESENTA-LO EM ATIVIDADE ESPECÍFICA
    - - CIENTISTA PRIVADO EM CONGRESSO INTERNACIONAL :male-scientist::skin-tone-4: :flag-ai:
  - - - PARTICULAR :silhouette:
    - - VÍNCULO FUNCIONAL COM ESTADO :arrows_counterclockwise:
    - - A) SERVIDOR PÚBLICO
        
        OCUPA CARGO PÚBLICO
        
        EFETIVO :star:
        
        ERIKA E FLÁVIA :two_women_holding_hands:
        
        ESTABILIDADE :check:
        
        EM COMISSÃO :money_with_wings:
        
        RAFAEL :racing_car:
        
        POSSUI VÍNCULO ESTATUTÁRIO :arrows_counterclockwise: 🗽
        
        S.V 33: APLICAM-SE AO SERV. PÚBLICO, AS REGRAS DE RGPS SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL, ATÉ EDIÇÃO DE LC ESPECÍFICA
      - B) EMPREGADO PÚBLICO
        
        OCUPA EMPREGO PÚBLICO
        
        PAPAI :man::skin-tone-2:
        
        REGIDO PELA CLT :bookmark:
        
        ADMISSÃO PELO CONCURSO PÚBLICO :memo:
        
        TRABALHAM EM EMPRESAS PÚBLICAS E S.E.M
        
        NÃO POSSUI ESTABILIDADE :red_cross:
        
        DISPENSA DEVE SER MOTIVADA :writing_hand: :speaking_head_in_silhouette:
      - C) SERVIDOR TEMPORÁRIO :alarm_clock:
        
        NÃO OCUPA :red_cross:
        
        CARGO :seat:
        
        NEM EMPREGO :briefcase:
        
        APENAS EXERCE
        
        UMA FUNÇÃO ⚙️🔧
        
        NÃO É OBRIGATÓRIO :forbidden:
        
        CONCURSO PÚBLICO
- - - - ESTABILIDADE :smiley:
      - CONCURSO PÚBLICO :memo:
      - ESTATUTO - LEI 8.112 :bookmark_tabs:
      - RPPS
      - APOSENTADORIA 75 ANOS :older_man:
      - DEMISSÃO POR PAD
    - - LIVRE NOMEAÇÃO
      - LIVRE EXONERAÇÃO
      - NÃO TEM ESTABILIDADE :red_cross:
      - RGPS
      - SEM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
      - DEMISSÃO = DESTITUIÇÃO
  - - - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
    - - EM 2 ANOS
      - OU NA POSSE
- - - - POLÍTICO
    - - ADMINISTRATIVO
    - - HONORÍFICO
      - DELEGADO
      - CREDENCIADO
    - - SENTIDO AMPLO
      - SENTIDO ESTRITO
        
        ESTATUTÁRIO
      - CELETISTA
      - TEMPORÁRIO
      - ADMINISTRATIVO
- - - - DIREÇÃO
      - CHEFIA
      - ASSESSORAMENTO
  - - - CONCESSÕES
      - PERMISSÕES :ok_hand:
      - AUTORIZAÇÕES :check: