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ATOS ADM (CLASSIFICAÇÃO) :first_place_medal: (QUANTO À EXEQUIBILIDADE (ATO…
ATOS ADM (CLASSIFICAÇÃO) :first_place_medal:
QUANTO AOS DESTINATÁRIOS :silhouettes:
ATO GERAL
ATOS
ABSTRATOS
IMPESSOAIS
SEM
DESTINATÁRIO CERTO :silhouette: :question:
REVOGÁVEIS PELA AD
M A QLQR TEMPO
EX: EDITAL DE CONCURSO
CONTEÚDO
É DISCRICIONÁRIO
PREVALECE
SOBRE OS INDIVIDUAIS
EFEITOS
EXTERNOS
PUBLICAÇÃO É CONDIÇÃO
PARA SUA EFICÁCIA
ATO INDIVIDUAL
ATOS
CONCRETOS
DESTINATÁRIO CERTO :silhouette:
VIGÊNCIA
PUBLICAÇÃO DO ÓRGÃO (EXTERNO)
OU COMUNICAÇÃO DIRETA (INTERNO)
EX: NOMEAÇÃO
PODE SER
DISCRICIONÁRIO
VINCULADO
É POSSÍVEL REVOGAR
:warning:
SE NÃO TIVER GERADO
DIREITO ADQUIRIDO
PODE GERAR
DIREITO SUBJETIVO
PARA OS DESTINATÁRIOS
QUANTO AO ALCANCE :raising_hand::skin-tone-4:
EXTERNOS
APLICAÇÃO 💉
FORA DA ADM PÚBLICA
NECESSITAM
DE PUBLICIDADE
:loudspeaker:
EX: TOMBAMENTO, EDITAL
INTERNOS
APLICAÇÃO 💉
DENTRO DA ADM PÚBLICA
SUJEITOS A REVISÃO DO JUDICIÁRIO :mag: :male-judge:
EX: DEMISSÃO
PODE SER REVOGADO
A QLQR TEMPO
QUANTO AO OBJETO
IMPÉRIO :crown:
O ESTADO UTILIZA SUA SUPREMACIA
UNILATERAL
- PÚBLICO ACIMA DO PRIVADO
EX: INTERDIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO
ATOS DE OFÍCIO
IMPÕE
COERCITIVAMENTE
GESTÃO
:classical_building:
ATOS PRIVADOS DA ADM PÚBLICA
IGUALDADE
COM PARTICULAR
EX: ALIENÇÃO, AQUISIÇÃO
ATIV. DE ADM DE BENS E SERVIÇOS GERAIS
EXPEDIENTE :alarm_clock:
MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA ESTATAL
INTERNOS
EX: MEMORANDO
QUANTO AO REGRAMENTO
VINCULADO :arrows_counterclockwise:
SEM LIBERDADE
DE ATUAÇÃO DO ESTADO :red_cross: :bird:
LEI JÁ DEFINIU REQUISITOS
COMPETÊNCIA :star:
FINALIDADE :end:
FORMA :soccer:
OBJETO :pencil2:
MOTIVO :speaking_head_in_silhouette:
PODEM CONFERIR
DIREITOS SUBJETIVOS
OBS: HOMOLOGAÇÃO
É UM ATO
UNILATERAL
E
VINCULADO
EM QUE A ADM RECONHECE
A LEGALIDADE DE UM ATO JURÍDICO
NÃO CONFERE PUBLICIDADE
É UM ATO ADM
UNILATERAL E VINCULADO
PRATICADO A POSTERIORI
PELO QUAL
A ADM PÚBLICA RECONHECE
A LEGALIDADE DE UM ATO JURÍDICO
EX: HOMOLOGAÇÃO DE PROCED. LICITATÓRIO
EX: ATO DE REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
DISCRICIONÁRIO :notebook_with_decorative_cover:
PODEM SER DISCRICIONARIOS
MOTIVO :speaking_head_in_silhouette:
OBJETO :pencil2:
ADM POSSUI UM POUCO DE LIBERDADE
PODE SER REVOGADO
CRITÉRIOS
OPORTUNIDADE
CONVENIÊNCIA
HÁ O MÉRITO ADM
É O JUÍZO SOBRE
CONVENIÊNCIA
E OPORTUNIDADE
DOS ATOS ADM
EX: PRIMEIRA LOTAÇÃO DO SERVIDOR
EX: ATO DE REMOÇÃO
AMBOS SE SUBMETEM
AO CONTROLE INTERNO E EXTERNO
TANTO PELO PODER LEGISLATIVO (CN + TCU)
COMO PELO PODER JUDICIÁRIO
QUANTO A EFICÁCIA
NULO :no_entry:
(VÍCIO) EFEITO INSANÁVEL
NÃO PODE
SER CONVALIDADO
EFEITOS DE
BOA-FÉ SERÃO MANTIDOS
INEXISTENTE
:question:
USURPADOR
DE FUNÇÃO
NENHUM EFEITO SERÁ VALIDO E MANTIDO
ANULAVEL
:red_cross:
POSSUI DEFEITO
DEFEITO SANÁVEL
DE COMPETÊNCIA
DE FORMA
PODE SER CONVALIDADO
É UM ATO DISCRICIONÁRIO
OU ANULAR ATO
OU CONVALIDAR O ATO
QUANTO À EXEQUIBILIDADE
VÁLIDO
:check:
LEGAL 👍
NÃO TEM
:red_cross:
VÍCIO
IRREGULARIDADE
ILEGALIDADE
CONFORMIDADE COM A LEI
LEGALIDADE
LEGITIMIDADE
PERFEITO :star:
CICLO DE FORMAÇÃO CONCLUÍDO
EFICAZ
:arrow_forward:
APTO A PRODUZIR TODOS EFEITOS
NÃO DEPENDE DE MAIS NADA
SINONIMO: ATO EXEQUÍVEL
ATO PODE SER INVÁLIDO E PERFEITO
ATO PODE SER
VÁLIDO, PERFEITO E EFICAZ
INVÁLIDO, PERFEITO E EFICAZ
PERFEITO, VÁLIDO E INEFICAZ
PERFEITO, INVÁLIDO E INEFICAZ
PENDENTE
:scales:
É PERFEITO MAS NÃO É EFICAZ
SUJEITO A
CONDIÇÕES
FUTURO
INCERTO
OU TERMOS
FUTURO
CERTO
QUANTO A RELAÇÃO JURÍDICA
CONSTITUTIVOS
:construction:
CRIAM NOVA RELAÇÃO JURÍDICA
EX: CARTEIRA DE MOTORISTA :blue_car:
EXTINTIVOS
🔥
EXTINGUE RELAÇÃO JURÍDICA
EX: CASSAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA
QUANTO À FORMAÇÃO DO ATO
SIMPLES
1 ÓRGÃO :<3:
UNIPESSOAL
EX: MULTA DE TRÂNSITO :admission_tickets: :money_with_wings:
(1- UMA)
MANIFESTAÇÃO
UNITÁRIA
COMPLEXO
2 OU + ÓRGÃOS :yellow_heart: :<3:
CONJUGAÇÃO DE VONTADES
EX: PORTARIA MINISTERIAL
EX: APOSENTADORIA :older_man:
2
MANIFESTAÇÕES
UM UNICO ATO
OBS: NEGATIVA PELO TCU
S.V.3 STF
NÃO OBSERVA (PRESCINDE)
O CONTRADITÓRIO
E A AMPLA DEFESA
OBS:
ATO DE NOMEAÇÃO DE MINISTRO DO STF
EM QE A VONTADE FINAL DA ADM
EXIGE A INTERVENÇÃO DE ÓRGÃOS DIVERSOS
HAVENDO AUTONOMIA NAS MANIFESTAÇÃO
É ATO COMPLEXO (FGV)
:red_flag:
OBS2:
APOSENTADORIA É ATO ADM COMPLEXO
QE SOMENTE SE APERFEIÇOA
COM O REGISTRO PERANTE O TCU
O QUAL PODE DETERMINAR
A SUPRESSÃO DE PARCELAS
A QUE O EX-SERVIDOR NÃO FAZ JUS
COMPOSTO
2 OU + ÓRGÃOS :yellow_heart: :<3:
DOIS ATOS
PRINCIPAL
NOMEAÇÃO
E ACESSÓRIO :ring:
FORNECE EXEQUIBILIDADE
PARA ATO PRINCIPAL SER VIÁVEL
POSTERIOR
CONFERE EFICÁCIA
PRÉVIO
CONDIÇÃO IMPRESCINDIVÉL
APROVAÇÃO PRÉVIA
EX: NOMEAÇÃO DO PGR
UMA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE
PORÉM,PARA PRODUZIR
EFEITOS
DEPENDE DE OUTRO ATO
QUE O APROVE
APÓS
RATIFICAÇÃO
OU HOMOLOGAÇÃO
QUANTO AOS EFEITOS
CONSTITUTIVOS
ADM CRIA, MODIFICA OU EXTINGUE
UMA RELAÇÃO JURÍDICA
É DISCRICIONÁRIO
EX: APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DECLARATÓRIOS
ADM APENAS RECONHECE
UM DIREITO
QUE JÁ EXISTIA ANTES DO ATO
EX: LICENÇAS E HOMOLOGAÇÕES
ENUNCIATIVOS
ADM RECONHECE
UMA SITUAÇÃO
ATO DE OPNIÃO OU CERTIFICAÇÃO
NÃO CONFUNDIR COM AS ESPÉCIES DO ATO
QUE SÃO
NORMATIVOS
ORDINATÓRIOS
NEGOCIAIS
ENUNCIATIVOS
PUNITIVOS