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ATOS ADM (EXTINÇÃO) :fire: (CONVALIDAÇÃO :pen::warning: (ESPÉCIES…
ATOS ADM (EXTINÇÃO)
:fire:
ANULAÇÃO :red_cross:
OCORRE POR
ILEGALIDADE 👎
VÍCIO :beer_mugs:
DEFEITO :broken_heart:
PRAZO :calendar:
NA DATA PRATICADA
5 ANOS
CASO DE MÁ-FÉ
SEM PRAZO :warning:
QUEM PODE ANULAR
:silhouette:
ADM PÚBLICA :classical_building:
PODER JUDICIÁRIO :male-judge:
APLICA-SE 💉
ATOS VINCULADOS :arrows_counterclockwise:
ATOS DISCRICIONÁRIOS :notebook_with_decorative_cover:
EFEITOS
:fireworks:
EX TUNC
RETROATIVO
SALVO, PARA 3º DE BOA-FÉ
EX NUNC
DOUTRINA :books:
SE A ANULAÇÃO DO ATO ILEGAL
FOR MAIS PREJUDICIAL
DO QUE SUA MANUTENÇÃO ⚙️🔩
A ADM PODE DEIXAR DE ANULAR
E AI OCORRE A CONFIRMAÇÃO
ATO VINCULADO
REVOGAÇÃO :warning:
OCORRE
EM ATO VÁLIDO
CONVENIÊNCIA :candy:
OPORTUNIDADE :admission_tickets:
= MÉRITO :trophy:
QUEM PODE REVOGAR
:silhouette:
ADM PÚBLICA :classical_building:
:forbidden: JUDICIÁRIO NÃO PODE PQ NÃO ANALISA MÉRITO :forbidden:
PRAZO :calendar:
A QLQR TEMPO :sunny: :umbrella_with_rain_drops:
APLICA-SE 💉
ATOS DISCRICIONÁRIOS :notebook_with_decorative_cover:
EFEITOS
:fireworks:
EX NUNC
NÃO RETROAGE :red_cross:
ATOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS
:forbidden:
ATO VINCULADO :arrows_counterclockwise:
ATO CONSUMADO :check:
ATO MERAMENTE DECLARATÓRIO :speaking_head_in_silhouette:
ATO QUE GEROU DIREITO ADQUIRIDO :bookmark_tabs:
ATO QUE INTEGRA UM PROCEDIMENTO ADM :memo:
TODOS PODERES
TEM COMPETÊNCIA PARA REVOGAR
ATOS ADM PRÓPRIOS
CASSAÇÃO
É A EXTINÇÃO DO ATO ADM
QUANDO
SEU BENEFICIÁRIO DEIXA
DE
CUMPRIR REQUISITOS
COMO EXIGÊNCIA
P/ MANUTENÇÃO DO ATO
E DE SEUS EFEITOS
EXEMPLO
CASSAÇÃO DE UMA LICENÇA
PARA CONSTRUIR
P/ EXERC. DE PROFISSÃO
CASSAÇÃO DE HONRARIA
PEDIR DE VOLTA
MEDALHA E DIPLOMA
FUNCIONA COMO
UMA ESPÉICIE DE
SANÇÃO
PARA AQUELES QUE
DEIXAREM DE CUMPRIR
AS
CONDIÇÕES
DETERMINADAS PELO ATO
EFEITO: EX TUNC
CONVALIDAÇÃO
:pen::warning:
CORREÇÃO DE ATO COM DEFEITO :pen::warning:
CARACTERÍSTICAS
DEFEITO SANÁVEL :check:
COMPETÊNCIA :star:
FORMA :soccer:
NÃO CAUSE :red_cross:
PREJUÍZO A 3ºS
LESÃO AO INTER. PÚBLICO
ATO DISCRICIONÁRIO
:!?:
PRODUZ EFEITO EX TUNC
RETROATIVO
SÓ PODE SER EFETUADA
PELA PROPRIA ADM
QUE PRATICOU ATO
RATIFICAÇÃO É UMA ESPÉCIE
ESPÉCIES
RATIFICAÇÃO
CONFIRMAÇÃO
REFORMA
CONVERSÃO
OBS: :red_flag:
ADM NÃO PODE CONVALIDAR :red_cross:
ATO VICIADO
SE ESTE JÁ FOI
IMPUGNADO
ADM OU JUDICIALMENTE
NÃO CABE
POR INCOMPETÊNCIA
EM RAZÃO DA MATÉRIA