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8112 - Direitos e vantagens dos servidores (Gratificações e adicionais…
8112 - Direitos e vantagens dos servidores
Vencimento e Remuneração
A remuneração não pode ser menor que o salário mínimo, o vencimento sim.
Indenizações
Ajuda de custo
paga ao servidor que,
por interesse da Administação
,seja removido
Não se incorporam à remuneração e são isentas de IR
Diárias
atividades
eventuais e transitórias
que não façam parte das atribuições do servidor
é reduzida à metade quando não exigir pernoite
O servidor que receber diárias e não se afastar da
sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las
integralmente, no prazo de
5 (cinco) dias.
Transporte
tem como objetivo ressarcir as despesas que o servidor teve, no desempenho de suas atividades, com a utilização de meio próprio de locomoção.
Auxílio moradia
O valor do auxílio JAMAIS poderá ultrapassar 25% da
remuneração do cargo em comissão, da função de
confiança ou do cargo de Ministro de Estado;
Independente do cargo em comissão ou função ocupada,
fica garantido a TODOS que preencherem os requisitos
legais o ressarcimento até o valor de R$ 1800,00.
Gratificações e adicionais
adicional de função
13º salário
adicional de atividades periculosas, insalubres ou penosas
adicional de HE
adicional noturno de 25%
e hora not reduz 52min e 30'
adc de férias ( 1/3 constitucional)
gratif por encargo em curso ou concurso
os servidores que se envolverem com atividades relacionadas com a seleção de pessoal farão jus a uma gratificação que incidirá na proporção de 1,2% ou 2,2%, com base nas horas em que atuar, do MAIOR VENCIMENTO
BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Limite de 120horas prorrogáveis para mais 120.
Férias
podem ser parcelada em 3 períodos
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de
calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.”
Servidores que trabalham com Raio X ou Substâncias radioativas têm direito a 20 dias de férias por semestres, não acumuláveis.