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Penalidades, prescrição e anotação (Penalidades (Suspensão (Causada por…
Penalidades, prescrição e anotação
Penalidades
Demissão
Infração grave
Causada por
Art. 117 IX a XVI
Art. 132
Destituição
Semelhante
Demissão
Ocorre para
Cargo em comissão
Função de confiança
Causado por
Ação que leve
Suspensão
Demissão
Advertência
Infrações leves
Apenas escritas
Art. 117 VII e XIX
Exemplo
Usar pessoa estranha
Realizar serviço
Negar
Atualização de dados cadastrais
Suspensão
Infrações médias
Afastamento
Até 90 dias
Não remunerada
Diferente
Afastamento preventivo
Não é uma penalidade
Até 120 dias
Remunerado
Pode ser
Convertida em multa
Não é uma penalidade
50% da remuneração
Dias de suspensão
Causada por
Negar
Atualização de dados médicos
Suspensão
15 dias
Reincidência de advertência
Utilizar outro servidor
Serviço que não é dele
Realizar atividade incompatível
Durante expediente
Cassação
Semelhante
Demissão
Ocorre
Cassação de disponibilidade
Caso o prazo de posse
Ultrapassado
Cassação de aposentadoria
Caso ato demissionário
Cometido
Antes da aposentadoria
Descoberto
Depois da aposentadoria
Prescrição
Período dado
Administração
Instaurar
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prazos
Suspensão
2 anos
Demissão
5 anos
Advertência
180 dias
Contado
Dia de descoberta
Infração
Anotação
Período de registro
Advertência
3 anos
Suspensão
5 anos
