Programas de autocontrole - programas desenvolvidos, procedimentos
descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo
estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a
integridade dos seus produtos, que incluam, mas que não se limitem aos programas
de pré-requisitos, BPF, PPHO e APPCC ou a programas equivalentes reconhecidos
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento