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Organização Político-Adm (Elementos Constitutivos do Estado (Território,…
Organização Político-Adm
Elementos Constitutivos do Estado
Território
Povo
Governo Soberano
Classificação
Estado unitário
descentralizado ADM.ente
regional - parcela do poder é descentralizado
Federal
FederaçãoxConfederação
Confederação
Não é forma de Estado
união de Estados soberanos
tratado internacional
vínculo dissolúvel
Federação
forma de Estado
constituição
vículo indissolúvel
autonomia política
auto-organização
autolegislação
autoADM
competências
Adm
tributárias
orçamentárias
autogoverno
Características da Federação
repartição constitucional de competências
repartição de rendas
equilíbrio entre orçamento e competências
indissoubilidade do vínculo federativo
nacionalidade única
rigidez constitucional
mecanismo de intervençao
tribunal federativo
STF
Participação dos entes Fed. na formação da vontade nacional
Classificação
origem
federalismo por agregação
EUA
federalismo por desgragação
Brasil
concentração de poder
federação centrípeta
brasil
federação centrífuga
EUA
competências
Dual
cooperativa