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Direito Obrigacional (Teoria Geral do Pagamento (Cláusula Penal…

- - - - Subjetivos - Sujeitos
        
        Quem deve pagar?
        
        Sujeito ativo do pagamento
        
        Quem paga - devedor, seu representante ou eventualmente o terceiro - art. 304, CC
        
        Terceiro:
        
        Interessado (art. 305, CC) - Ex.: fiador, avalista
        
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        Desinteressado:
        
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        A quem se deve pagar?
        
        Sujeito passivo do pagamento
        
        Credor
        
        Representante
        
        Terceiro - arts. 308 e 309, CC
        
        Devedor comprova que o pagamento reverteu ao credor
        
        Credor putativo/aparente ou imaginário - aparente ser o credor mas não o é e o devedor paga na boa-fé
        
        Credor ratifica o pagamento
      - Objetivos
        
        Princípio da Identidade/Equivalência - art. 313, CC
        
        Dação em pagamento: concorda com prestação diversa
        
        Princípio da Indivisibilidade - art. 314, CC
        
        Presunção do pagamento e entrega à vista
        
        Princípio do Nominalismo - art. 315, CC
        
        Salvo convencionado entre as partes - cláusula ouro
        
        Princípio do Progressivo - art. 316, CC. IGPM, INPC, INCC
  - - - Art. 319, CC
      - Art. 320, CC - recibo de quitação inviavelmente por instrumento particular
    - - Art. 322, CC
      - Art. 323, CC
        
        capital - principal
        
        juros - acessório
      - Art. 324, CC - entrega do título (título do crédito) - Ex.: resgate do cheque
        
        Parágrafo único: prazo decadencial
  - - - No domicílio do devedor - regra geral - dívida quesível/quérable
        
        Exceções:
        
        Domicílio do credor - dívida portável/portable
        
        Mais de um lugar de pagamento
        
        Escolha caberá ao credor
        
        Art. 328, CC: onde o imóvel estiver situado
        
        Art. 329, CC: motivo grave
        
        Art. 330, CC: supressio: suspensão x surrectio: surgimento
  - - - Legal - art. 346, CC: de pleno direito. Ex.: se o fiador paga a dívida, se dará nos limites da obrigação
      - Convencional - art. 347, CC: não é automática. Pactua-se por força do contrato
    - - Credor consente a prestação diversa da pactuada
      - Art. 359, CC: restabelece a prestação primitiva
    - - Extinção da obrigação primitiva e a criação de nova prestação
        
        Subjetiva: troca o sujeito
        
        Ativa: credor
        
        Passiva; devedor
        
        Delegação: há indicação do novo sujeito/participação do devedor originário
        
        Expromissão: não há indicação do novo sujeito/sem participação do devedor originário
        
        Objetiva: troca a prestação - objeto
        
        Mista: troca o sujeito e o objeto
      - Deve haver a intenção de novar
      - Art. 367, CC; obrigação anulável
      - Súmula 286, STJ
    - - Modalidades:
        
        Judicial
        
        Determinada pelo juiz por decisão judicial. Ex.: honorários advocatícios quando há procedência em parte. Juiz analisa perdas e danos
        
        Legal - CAI MUITO
        
        Arts. 369 e 370, CC - Se dá de forma automática
        
        Requisitos: dívidas líquidas, vencida e fungível (há homogeniedade)
        
        Convencional
        
        Decorre de negócio jurídico (contrato) - voluntária. Manifestação de vontade na teoria geral dos contratos
    - - Pagamento + que um dever é um direito do devedor
      - Art. 335, CC
      - Art. 345, CC
      - Art. 336, CC: respeitar os requisitos da consignação
      - Formas:
        
        Judicial: da negativa do credor, o devedor terá 30 dias para manejar ação judicial. Não é necessário primeiro tentar na via extrajudicial
        
        Extrajudicial: se dá em banco oficial em regra. Devedor consigna abrindo uma conta em nome do credor - 10 dias
  - - - Absoluto/integral/total: pode se dar por fato do interesse do credor. Art. 395, parágrafo único, CC - enjeitá-la = rejeitá-la. Enunciado 162, CJF
      - Relativo/Mora: deve haver culpa do devedor - art. 396, CC
        
        Do devedor: art. 394,CC
        
        Consequências - art. 395, CC
        
        Perpetuação da obrigação - art. 399, CC
        
        Do credor: art. 394, 2ª parte, CC - deve haver conduta culposa
        
        Art. 400, CC
        
        Súmula 380, STJ
        
        Consequências para o devedor - art. 395, CC
  - - - Ex.: quando há data para cumprimento (data do vencimento)
      - Não há obrigação com data/termo certo
  - - - Confirmar o início do cumprimento do contrato. Em dinheiro ou outro bem imóvel. Abaterá o saldo principal. Função coercitiva e indenizatória
        
        Arts. 418 e 419, CC - "em dobro" - devolução das arras
    - - Exceção:
        
        Impossibilitam o pedido de indenização complementar pois já é de caráter indenizatório
      - Súmula 412, STF - Arras penitenciais - excluindo indenização maior - teto indenizatório
  - - - Inadimplemento relativo: moratória - segundo um padrão conjuntivo. Indenizar o atraso + cumprimento obrigacional
      - Inadimplemento absoluto: compensatória - segundo um padrão disjuntivo. Credor tem direito a escolher - art. 410, CC
- - - - Sujeito passivo (devedor)
  - - - Ex.: Dívida de jogo e aposta
- - - - 1 - Perda/perecimento (total) + determinação (parcial)
      - 2 - Res Perit Domino Sul: a coisa se perde para o seu dono. Perda do devedor
      - 3 - Culpa: perdas e danos - quando não há culpa não haverá perdas e danos
    - - Do devedor
        
        Sem culpa: obrigação se resolve/extingue (fortuito ou força maior). Retorna a situação anterior
        
        Com culpa: credor terá direito ao equivalente + perdas e danos
    - - Do devedor
        
        Sem culpa: credor terá direito a resolução ou abatimento proporcional do preço
        
        Com culpa: credor terá direito a resolução ou abatimento proporcional do preço + perdas e danos - arts. 234 a 236, CC
    - - É uma obrigação de dar coisa certa inerentes as algumas qualidades obrigacionais
  - - - Certo - gênero + quantidade + qualidade = determinado
      - Ex.: 10 sacas de cacau
      - Incerto - gênero + quantidade = determinável
    - - Em regra o devedor, salvo se houver disciplina em contrário. Escolha pela média segundo a boa-fé
      - Devedor cientifica o credor - a partir daí se dará as regras da obrigação de dar coisa certa
      - Se houver perda do objeto antes da escolha ou deterioração - art. 246, CC
  - - - Fungível: impessoal. Pouco importa a quem está fazendo. Substituível
      - Infungível: personalíssimo - intuito persona. Interessa quem está fazendo. Devedor é o nexo causal da obrigação
    - - Sem culpa do devedor: obrigação se resolve/extingue - retorna ao status quo ante
      - Com culpa do devedor:
        
        Fungível: art. 249, CC - há perdas e danos
        
        Parágrafo único: justiça de mão própria ou autotutela
        
        Infungível:
        
        1 - Tutela específica + perdas e danos (medida de apoio) - com astreintes (multa diária)
        
        2 - Converte em perdas e danos - arts. 247 e 248, CC
  - - - Ex.: sigilo profissional (advogado, médico)
    - - Quando descumprida/inadimplida
    - - Sem culpa do devedor: obrigação se resolve/extingue
      - Com culpa do devedor: pedir o desfazimento caso possível + perdas e danos
        
        Desfazimento possível:
        
        Justiça de mão própria/autotutela
        
        Tutela específica
        
        Desfazimento impossível
        
        Perdas e danos - arts. 250 e 251, CC
- - - - Perecimento (perda total) - perda total dos objetos
        
        Escolha ser do credor
        
        Sem culpa do devedor: se resolve - art. 256, CC
        
        Com culpa do devedor - art. 255, CC
        
        Escolha ser do devedor
        
        Sem culpa do devedor: se resolve - art. 256, CC
        
        Com culpa do devedor - art. 254, CC
      - Deterioração (perda parcial) - perde um dos objetos
        
        Escolha do credor
        
        Sem culpa do devedor - art. 253, CC
        
        Com culpa do devedor - art. 255, CC
        
        Escolha do devedor - art. 253, CC
        
        Sem culpa
        
        Com culpa
  - - - Ex.: advogado, médico (regra)
      - Será remunerado mesmo sem atingir o resultado
    - - Ex.: contrato de transporte, cirurgia plástica estética (embelezadora), aparelho ortodôntico
      - Cirurgia plástica reparadora: ex.: queimadura - obrigação de meio
      - Aplica-se as excludentes de responsabilidade civil - fortuito externo
    - - Ex.: aval, fiança, contrato de seguro
  - - - No caso de remissão (perdão) por um dos credores: poderá ser no todo
    - - Art. 275, CC
      - Art. 388, CC - remissão
      - Art. 281, CC - Subjetivas (pessoais) - diz respeito ao próprio suheito 9vício de consentimento
        
        Objetivas (comuns)
- - - - Pró-soluto: nas cessões onerosas
        
        Gratuitas feitas de má-fé
      - Cedente responderá pela existência do crédito, por meio de cláusula expressa, esta responsabilidade pró-soluto se torne pro-solvendo
        
        Além da existência da obrigação pelo pagamento
  - - - ≠ da novação (pois nesta extingue a obrigação pretérita)
  - - - Requisitos:
        
        Anuência da parte contrária
        
        Cessão integral
        
        Celebração de um negócio jurídico entre cedente e cessionário