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(Art. 68) DOS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES (SERÃO PREFERENCIALMENTE CONVOCADOS…
(Art. 68) DOS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES
HAVENDO DIVERGÊNCIA EM JULGAMENTO
:male-judge: :twisted_rightwards_arrows:
QUANDO O RESULTADO DA APELAÇÃO :fire:
NÃO FOR UNÂNIME :red_flag:
CONVOCARÃO JULGADORES SUFICIENTES :loudspeaker::silhouettes:
PARA ALTERAÇÃO DO RESULTADO :pencil2: :!!:
SERÃO PREFERENCIALMENTE CONVOCADOS
:loudspeaker:
I - POR ORDEM DECRESCENTE
DE ANTIGUIDADE NA SEÇÃO :older_man: :movie_camera:
O DESEMBARGADOR FEDERAL :flag-br:
QUE SE SEGUIR ÀQUELE QUE
POR ÚLTIMO TIVER VOTADA NA TURMA
II - POR ORDEM DECRESCENTE
DE ANTIGUIDADE NA MAGISTRATURA DA REGIÃO :older_man: :male-judge:
JUÍZES CONVOCADOS NA MESMA SEÇÃO :male-judge: :male-judge: :loudspeaker:
III- DEMAIS DESEMBARGADORES
IV - POR ORDEM DE ANTIGUIDADE NA MAGISTRATURA DA REGIÃO
:older_man: :male-judge:
JUÍZES :male-judge:
CONVOCADOS :loudspeaker:
OU EM AUXÍLIO :red_flag:
SE A DIVERGÊNCIA FOR EM SEÇÃO
:twisted_rightwards_arrows: :movie_camera:
PROCESSO TERÁ JULGAMENTO SUSPENSO :no_entry: :male-judge:
NOVA SESSÃO SERÁ ABERTA :movie_camera: :door:
NA MSM DATA DA CORTE ESPECIAL :calendar: :hocho: :meat_on_bone:
E O PROCESSO SERÁ APRESENTADO :microphone:
PELO RELATOR :speaking_head_in_silhouette:
OBSERVADOS :eyes: OS PROCEDIMENTOS
I - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO
:no_entry: :male-judge:
ANUNCIADA NA SESSÃO DA DIVERGÊNCIA:loudspeaker: :movie_camera:
E A INTIMAÇÃO NA FORMA DO CPC :red_flag: :point_left:
II - POR ORDEM DECRESCENTE DE ANTIGUIDADE
:older_man:
CONVOCARÃO OS DESEMBARGADORES :gift:
NA CORTE ESPECIAL :loudspeaker: :male-judge: :hocho: :meat_on_bone:
III - CASO NENHUM DOS MEMBROS
VOTANTES INTEGRE A CORTE ESPECIAL :hocho: :meat_on_bone:
A CONVOCAÇÃO INICIÁRÁ PELO DESEMB. MAIS ANTIGO :loudspeaker: :male-judge: :older_man:
IV - APÓS RELATADO E DISCUTIDO O CASO
SERÁ PROCLAMADO O RESULTADO :speaking_head_in_silhouette: :!!: