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Pregão Lei 10.520 (Fase externa (O prazo para qualquer licitante…
Pregão Lei 10.520
Fase externa
A convocação dos interessados é feita através de publicação de aviso em Diário Oficial sendo facultado Por meios eletrônicos
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O prazo mínimo para que os interessados possam apresentar suas propostas é de 8 dias da publicação do aviso
Na abertura da sessão os interessados vão apresentar uma declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação E além disso vão entregar os envelopes Contendo a indicação do objeto
No curso da sessão o instante que tiver a proposta com valor mais baixo e os demais que tenham a oferta de até 10% superior poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor
Se não houver pelo menos três ofertas Nas condições do 10% poderão os autores das melhores propostas até o máximo de três oferecerem novos lances verbais e sucessivos
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Sil excitante com proposta de primeiro lugar não atender as conformidades o segundo lugar será analisado e assim sucessivamente até achar em um Vencedor habilitado
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Fase Preparatória
Nesta fase a autoridade competente vai justificar a necessidade de contratação e definir as demais informações necessárias para a realização do certame
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Autoridade competente vai designar dentre os servidores que devem ser preferencialmente pertencentes ao quadro permanente um pregoeiro e uma respectiva equipe de apoio e eles vão ter atribuição de receber as propostas e os lances analisando a aceitabilidade e a classificação bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor
Vedações
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É vedado o pagamento de taxas e emolumentos salva os referentes a fornecimento de edital esses não poderão ser superiores ao custo de uma reprodução gráfica e os custos de utilização da tecnologia da informação
O prazo de validade da proposta é em regra de 60 dias salvo se outro prazo não estiver sido estabelecido no edital
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As compras e contratações de bens e serviços comuns no âmbito da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios quando efetuadas pelo sistema de registro de preços poderão adotar modalidade de pregão conforme regulamento específico