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CONSÓRCIO PÚBLICO (PERSONALÍDADE JURÍDICA PRÓPRIA (DIREITO PÚBLICO :male…
CONSÓRCIO PÚBLICO
ENTIDADES ADM
:ghost: :briefcase:
INSTITUÍDA POR
ENTES POLÍTICOS
DESEMPENHO DE ATIV. DE INTERESSES COMUNS
PERSONALÍDADE JURÍDICA PRÓPRIA
DIREITO PÚBLICO :male-judge: :oncoming_bus:
MSM PRERROGATIVAS DO ESTADO
PODE ATUAR EM SUPREMACIA
= ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
DIREITO PÚBLICO :male-judge: :oncoming_bus:
NATUREZA DE AUTARQUIA
OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM 🎯
INTEGRA A ADM INDIRETA
DE TODOS ENTES CONSORCIADOS
DIREITO PRIVADO :male-judge: :toilet:
NÃO INTEGRA A ADM INDIRETA :red_cross:
ASSOCIAÇÃO CIVIL
NATUREZA CONTRATUAL
:evergreen_tree: :writing_hand:
UNIÃO SOMENTE PARTICIPARÁ
DE CONSÓRCIOS
EM QUE FAÇAM PARTE
TODOS OS ESTADOS
CUJOS TERRITTÓRIOS
ESTEJAM SITUADOS OS MUNICÍPIOS
NA ÁREA DA SAÚDE
:hospital:
DEVEM OBEDECER
PRINCÍPIOS
DIRETRIZES
NORMAS
QUE REGULAM O SUS