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TRIBUTO: CTN: Disposições Gerais: (Espécies (Taxas, Contribuição de…
TRIBUTO:
CTN: Disposições Gerais:
Natureza Jurídica
Irrelevantes
Denominação
Características Formais
Destinação Legal
Fato Gerador
Espécies
Taxas
Contribuição de Melhoria
Impostos
Tributo
Prestação
Pecuniária
Compulsória
Moeda
Valor possa exprimir
Não Sanção
Cobrada
Atividade Administrativa
Vinculada
Instituída em Lei
