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ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (ENTIDADES PRIVADAS :ghost:🚽 (OSCIP…
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
DIRETA
:arrow_right:
UNIÃO :flag-br:
ESTADOS :world_map:
DF :house:
MUNICÍPIOS :fried_egg:
CENTRALIZADA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
PELO PRÓPRIO ESTADO
DESCONCENTRAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO INTERNA
DE COMPETÊNCIA
DENTRO DA MSM PESSOA JURÍDICA :silhouette:
ACELERAÇÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO 🔋⚙️🔩🔨
RELAÇÃO
HIERARQUIA :crown:
SUBORDINAÇÃO :baby_symbol:
AUTOTUTELA 🔨
CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS INTERNOS :<3:
MEDIANTE LEI 📝
CONCENTRAÇÃO
EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS :red_cross: :<3:
RECURSO HIERARQUICO PRÓPRIO
ENTIDADES POLÍTICAS:
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
:male-judge: :oncoming_bus:
INDIRETA :leftwards_arrow_with_hook:
ENTIDADES ADM :ghost: :briefcase:
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
P.J DE DIREITO PÚBLICO :male-judge: :oncoming_bus:
EQUIPARADA AS AUTARQUIAS
CRIAÇÃO POR LEI ESPECÍFICA📝
ÁREAS DE ATUAÇÃO :juggling:
POR LEI COMPLEMENTAR
REGIME ESTATUTÁRIO :cake: :🗽
ATUA EM SUPREMACIA
EXEMPLOS
FUB
FUNAI
DEVE FAZER
CONCURSO :writing_hand:
LICITAÇÃO :moneybag:
FISCALIZAÇÃO
PELO TCU
PJ DE DIREITO PRIVADO
:male-judge: :toilet:
SEGUE REGIME SIMILAR A E.P E S.E.M
AUTORIZADAS POR LEI :ok_hand: 📝
REGIME CLT :cake: 🖋
EXEMPLO
FUNPRESP
ATIVIDADES SOCIAIS
(ATÍPICA)
DEVE FAZER
CONCURSO :writing_hand:
LICITAÇÃO :moneybag:
FISCALIZAÇÃO
PELO TCU
SEM FINS LUCRATIVOS :moneybag: :red_cross:
CESPE :warning:
TERMO:
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
SÃO AS DE DIREITO
PRIVADO
EMPRESAS PÚBLICAS
PJ. DE DIREITO PRIVADO
:male-judge: :toilet:
AUTORIZADA POR LEI
:ok_hand: 📝
EMPRESA ESTATAL
CAPITAL PÚBLICO :moneybag: :oncoming_bus:
(EM QUOTAS)
É POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO
DE PJ DE DIR. PÚBLICO
INTERNO
E DE
ENTIDADES DA INDIRETA
DESDE QUE A MAIORIA
PERMANECA COM A
U.E.DF. M
DO CAPITAL VOTANTE
REGIME CLT :cake: 🖋
PATRIMÔNIO PRVADO :couch_and_lamp: :toilet:
PODEM SER PENHORADOS :red_flag:
SE EXPLORAR ATIV. ECONÔMICA :warning:
NÃO POSSUEM IMUNIDADE :red_cross:
PODEM :heavy_check_mark:
EXPLORAR 🔍 ATIV. ECONÔMICA :moneybag:
OU PRESTAR ⚙️🔧 SERVIÇOS PÚBLICOS :oncoming_bus:
FORO PROCESSUAL
JUSTIÇA FEDERAL :male-judge: :flag-br:
EXEMPLOS:
CAIXA :bank:
BNDS :moneybag:
CORREIOS :mailbox_closed:
EBC :microphone: :movie_camera:
STF ENTENDE QUE PARA TER A
IMPENHORABILIDADE
E IMUNIDADE
A EMPRESA NAO PODE DISTRIBUIR LUCROS COM ACIONISTAS
SE PRESTAR ⚙️🔧 SERVIÇOS PÚBLICOS :oncoming_bus:
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
IMPENHORABILIDADE DE BENS
TETO CONSTITUCIONAL
SÓ SÃO SUBMETIDAS A QUE RECEBEREM RECURSOS
PAGAMENTO DE PESSOAL
E PARA CUSTEIO EM GERAL
LICITAÇÃO
ATIV. ECONÔMICA :moneybag:
NA ATIVIDADE-MEIO
PELA 8.666
REG. PRÓPRIO DE EMPRESAS PRIVADAS
SERVIÇOS PÚBLICOS :oncoming_bus:
EM TODOS CASOS
PELA 8.666
NÃO SE SUJEITA
A REGIME DE FALÊNCIA
:red_cross:
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
:red_cross:
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
:moneybag: :ok:
SÓ SE FOR PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
DE CUNHO
ESSENCIAL
E EXCLUSIVO
SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA
PJ. DE DIREITO PRIVADO
:male-judge: :toilet:
AUTORIZADA POR LEI
:ok_hand: 📝
REGIME CLT :cake: 🖋
PATRIMÔNIO PRVADO :couch_and_lamp: :toilet:
PODEM SER PENHORADOS :red_flag:
SE EXPLORAR ATIV. ECONÔMICA :warning:
NÃO POSSUEM IMUNIDADE :red_cross:
PODEM :heavy_check_mark:
EXPLORAR 🔍 ATIV. ECONÔMICA :moneybag:
OU PRESTAR ⚙️🔧 SERVIÇOS PÚBLICOS :oncoming_bus:
EMPRESA ESTATAL
CAPITAL MISTO
:moneybag: :oncoming_bus: :toilet: (EM AÇÕES)
FORMA JURÍDICA
SOCIEDADE ANÔNIMA
FORO PROCESSUAL
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL :male-judge: :world_map:
NÃO SE SUJEITA
A REGIME DE FALÊNCIA
:red_cross:
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
:red_cross:
TANTO NA SEM QUANTO NA E.P
HÁ DERROGAÇÃO PARCIAL
POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICO
DIRIGENTES (SEM E EP)
SÃO COMISSIONADOS
LIVRE NOMEAÇÃO
NÃO SÃO REGIDOS PELA CLT :red_cross:
SUMULA 8 STF - DIRETOR DE S.E.M PODE SER DESTITUÍDO NO CURSO DO MANDATO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
:moneybag: :ok:
SÓ SE FOR PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO
DE CUNHO
ESSENCIAL
E EXCLUSIVO
AS AÇÕES
COM DIREITO A VOTO
PODEM PERTENCER
EM SUA MAIORIA
À UNIÃO
OU A ENTIDADE DA ADM INDIRETA
AUTARQUIAS
P.J DE DIREITO PÚBLICO :male-judge: :oncoming_bus:
CRIADA POR LEI 📝
AUTÔNOMAS (PAT)
PATRIMONIAL :couch_and_lamp:
ADM :briefcase:
TÉCNICA 🔩⚙️🔨
DESEMPENHAM ATIVIDADES 🤼♀️🏄
TÍPICAS DO ESTADO :world_map: :pushpin:
NÃO PODEM LEGISLAR
RESPONDEM
OBJETIVAMENTE
:speaking_head_in_silhouette: 🎯
PELOS DANOS DE SEUS AGENTES :derelict_house_building:
VÍNCULO ESTATUTÁRIO
SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO :seat: :oncoming_bus:
POSSUEM
PATRIMÔNIO PRÓPRIO :couch_and_lamp: :star:
BENS SÃO PÚBLICOS :couch_and_lamp: :oncoming_bus:
INALIENÁVEIS :money_with_wings:
(NÃO É ABSOLUTA)
IMPRESCRITÍVEIS :warning:
IMPENHORAVÉIS :forbidden:
IMUNIDADE DE IMPOSTOS
EXCEÇÃO :red_flag:
TAXAS
CONTRIBUIÇÕES
EM EXPLORAÇÃO DE ATIV. ECONÔMICA
NÃO PAGAM IMPOSTOS
PATRIMONIO
RENDA
SERVIÇOS
RELACIONADAS A FINALIDADE ESSENCIAL
ATIVIDADE ECONÔMICA
REGRA: NÃO PODE
:forbidden:
ATIVIDADE EMPRESARIAL
DÍVIDAS :money_with_wings:
PRESCREVEM EM 5 ANOS
REGIME ESPECIAL
:cake:
ANEEL :ring:
ANATEL :speaking_head_in_silhouette: :phone:
ANVISA :warning:
CREA
PODER DE POLÍCIA :oncoming_police_car:
AGÊNCIAS REGULADORAS
MANDATO FIXO
DE DIRETORIA
INDICADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO
SUMULA STF 25: NOMEAÇÃO A TERMO NÃO IMPEDE A LIVRE DEMISSÃO PELO PR, DE OCUPANTE DE CARGO DE DIRIGENTE DE AUTARQUIA
APLICA-SE A S.V 13
VEDAÇÃO DE NEPOTISMO
AOS CARGOS DE CONFIANÇA
COMUNS
INSS :moneybag: :older_man:
IBAMA :tiger2: :elephant:
EMBRATUR :small_airplane:
INCRA :beach_with_umbrella:
Apenas no caso de exaustão dos recursos da autarquia é que incidirá a responsabilidade do Estado, que é subsidiária
NÃO LEGISLAM
:raising_hand: :no_entry:
APENAS ADM
:briefcase:
É POSSÍVEL CRIAÇÃO DE ENTIDADES POR TODOS PODERES
TODA ENTIDADE PODE SOFRER ATO DE IMPROBIDADE
OBS.: SÃO DOTADOS DE
AUTO-GESTÃO
AUTO-ADM
PODE HAVER DEPENDÊNCIA FINANCEIRA
DESCENTRALIZAÇÃO
CRIAÇÃO DE ENTIDADES :ghost:
TRANSFERÊNCIA
:outbox_tray:
TITULARIDADE (SERVIÇO) :name_badge:
OUTORGA
POR LEI
📝
ADM DIRETA TRANSFERE
POR PRAZO INDETERMINADO :calendar: :!?:
A ENTIDADE DA ADM INDIRETA
OU EXECUÇÃO (COLABORAÇÃO)⚙️🔧🔨
DELEGAÇÃO
POR MEIO DE ATO :juggling:
PERMISSÃO :heavy_check_mark:
AUTORIZAÇÃO :ok_hand:
POR MEIO DE CONTRATO :writing_hand:
CONCESSÃO
PERMISSÃO
PARA OUTRA PESSOA JURÍDICA
DENTRO OU FORA DA ADM
RELAÇÃO
VINCULAÇÃO 🔗
CONTROLE FINALÍSTICO
TUTELA
FINS LEGIS
SUPERVISÃO MINISTERIAL :mag:
NÃO PODE TER AVOCAÇÃO
RECURSO HIERARQUICO IMPROPRIO
SOMENTE COM PREVISÃO LEGAL
ÓRGÃOS
:<3:
EXEMPLO:
PRESIDENTE DA REPÚBLICA :crown:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DA PRF
SUPERINTENDÊNCIA DA PRF
TEM SUBORDINAÇÃO
NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA
:red_cross:
PRF
É UM ÓRGÃO
PERMANENTE DE ESTADO
ESPECÍFICO
SINGULAR
ORGANIZADO E MANTIDO PELA UNIÃO
AUTONOMIA (AFO)
ADM
FINANCEIRA
ORÇAMENTÁRIA
SUBORDINADO AO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A AUTONOMIA FIGO
:warning: :red_flag:
GERENCIAL
ORÇAMENTÁRIA
FINANCEIRA
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
PODERÁ SER AMPLIADA
MEDIANTE CONTRATO
ENTIDADE :ghost:
UNIÃO
BACEN (AUTARQUIA)
FUB (FUNDAÇÃO PÚBLICA)
BB (S.E.M)
CEF (E.P)
TEM VINCULAÇÃO
🔗
PERSONALIDADE JURÍDICA
ENTIDADES ESTATAIS
:ghost: :world_map:
INTEGRAM O ESTADO
A) POLÍTICAS :necktie:
ADM DIRETA
B) ADMINISTRATIVAS :briefcase:
ADM INDIRETA
POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
TODAS DEVEM
FAZER CONCURSO :writing_hand:
FAZER LICITAÇÃO :moneybag:
PRESTAR CONTAS :money_mouth_face:
PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO :forbidden:
CARGO :seat:
EMPREGO PÚBLICO :briefcase:
ENTIDADES PRIVADAS
:ghost:🚽
PARAESTATAIS
🛑
OS
OSIP
SISTEMA S: ENTIDADE DE APOIO
NÃO INTEGRAM O ESTADO
:3º SETOR
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
:toilet:
CRIADO POR LEI :pencil2: :memo:
AJUDAM O ESTADO EM ATIVIDADES QUE SÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE
SISTEMA S
APOIO A CATEGORIA PROFISSIONAL
CRIADA POR LEI (AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA)
NÃO FAZ LICITAÇÃO :red_cross:
REGIME CLT
NÃO FAZ CONCURSO
:red_cross:
FAZ SELEÇÃO OBJETIVA
SEM FINS LUCRATIVOS :money_with_wings:
OS
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CRIADA POR UMA ENTIDADE PRIVADA
PEDE QUALIFICAÇÃO
ATO DISCRICIONÁRIO
PELO MINISTÉRIO PLANEJAMENTO
SEM FINS LUCRATIVOS :money_with_wings:
VISA SUBSTITUIR ÓRGÃOS E ENT. PÚBLICAS
NÃO FAZ CONCURSO
FAZ SELEÇÃO OBJETIVA
PODE SER CONTRATADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
NATUREZA DE CONVÊNIO
CONTRATO DE GESTÃ(OS)
:bookmark: :writing_hand: (OS)
ATIVIDADES
(SA CU P E T A)
PESQUISA CIENTIFICA :microscope:
ENSINO :male-teacher::skin-tone-2:
DESENV. TECNOLOGICO :iphone:
MEIO AMBIENTE :palm_tree:
CULTURA :circus_tent:
SAUDE :ambulance:
OSCIP
ORG. SOCIAL CIVIL DE INT. PÚBLICO
ATO VINCULADO
🔗
QUALIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
VISA PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO
:closed_umbrella:
NÃO FAZ CONCURSO
FAZ SELEÇÃO OBJETIVA
SEM FINS LUCRATIVOS :money_with_wings:
NATUREZA DE CONVÊNIO
TERMO DE (P)ARCERIA
:handshake:
INTRUMENTO JURÍDICO
PARA TRANSF. DE RECURSOS
3 INSTRUMENTOS DE PARCERIA
TERMO DE COLABORAÇÃO
PROPOSTO PELA ADM
HÁ TRANSF. DE RECURSOS :money_mouth_face:
TERMO DE FOMENTO
PROPOSTA PELA OSC
HÁ TRANSF. DE RECURSOS :money_mouth_face:
ACORDO DE COOPERAÇÃO
:forbidden:
NÃO TEM TRANSF. DE RECURSO
NÃO FAZ LICITAÇÃO :warning:
ENTIDADES QUE NÃO PODEM SER OSCIP
:red_cross:
SOCIEDADES COMERCIAIS
INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS :prayer_beads: :pray:
COOPERATIVAS
PRINCÍPIOS
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
ECONOMICIDADE
EFICIÊNCIA
SUBSIDIÁRIAS
Art. 37, CF - DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
A CRIAÇÃO DE SUBSIDIÁRIAS
ASSIM COMO
A
PARTICIPAÇÃO
DE QLQR DELAS
EM
EMPRESA PRIVADA
:warning:
OBS: AUT. LEGISLATIVA
NÃO PRECISA SER ESPECÍFICA
:red_flag:
PODE SER PREVISTA NA LEI AUTORIZATIVA DA
E.P
OU SEM
DEFINIÇÃO
SÃO PJ
CUJAS ATIVIDADES
SE SUJEITAM A
GESTÃO :pencil2:
E CONTROLE :video_game:
DE UMA EP OU SEM
SÃO DENOMINADAS
EMPRESAS DE 2º GRAU
CONTROLE ESTATAL
É INDIRETO
MONOPÓLIO ESTATAL
MONOPÓLIO?
EXPLORAÇÃO
EXCLUSIVA
DE UM NEGÓCIO
NATUREZA JURÍDICA
:evergreen_tree: :male-judge:
VISA
A PROTEÇÃO DO INT. PÚBLICO
DE ATUAÇÃO INTERVENTIVA DO ESTADO
DIRETA OU INDIRETA
DE CARÁTER EXCLUSIVO :star:
EM DETERMINADO
SETOR DA ORDEM ECONÔMICA
PRIVILÉGIO?
É A DELEGAÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAR
TIPOS
IMPLÍCITO
EMISSÃO DE MOEDA :dollar:
SERVIÇO POSTAL :love_letter:
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES :phone:
SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO :radio:
ENERGIA ELETRICA E CURSOS DA AGUA :bulb:
AEROPORTUÁRIA :small_airplane:
TRANSPORTES
FERROVIÁRIO :train:
AQUAVÁRIO :ship:
PODE A UNIÃO DELEGAR A TERCEIROS
EXPRESSO
ATIV. PETROLÍFERA
É POSSÍVEL SUA
CONCESSÃO
DE PRIVILÉGIOS
POR CONTRATO
MATERIAIS NUCLEARES
☠⚗