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D.Adm.aula 6 (Licença (por doença familiar (a cada 12 meses (60 dias…

- - - - 60 dias consecutivos ou não, com remuneração; excedido prazo
      - até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração
  - - - caso cônjuge for servidor - tem direito a exercício provisório com cargo compatível
  - - - entre escolha de partido e véspera de registro
    - - a partir do registro da candidatura até o 10º dia seguinte da eleição
      - prazo máximo de 3 meses
  - - - 30 dias remunerado
    - - 120dias+60
      - remunerado
    - - nascimento ou adoção
      - remunerado
      - 5 dias consecutivos prorrogado por mais 15 dias
- - - - parcelados em até 3 etapas
        
        ato discricionário
    - - calamidade pública
      - comoção interna
      - convocação de júri
      - serviço militar ou eleitoral
      - necessidade de serviço
  - - - excepcionalmente, a autoridade máxima do poderá autorizar acréscimo de até mais 120h anuais
- - - - doença em pessoa da família
      - afastamento do cônjugue
      - atividade política
    - - participar curso de formação
      - servir organismo internacional
  - - - exonerado
    - - reconduzido a cargo anterior
- - - - no interesse do ADM
      - motivado
      - direito a ajuda de custo, desde que haja mudança de sede
    - - Descricionário - critério da ADM
      - Vinculado - independe do ADM
        
        acompanhar conjugê também servidor público
        
        saúde de próximo dependente
        
        concurso de remoção
      - sem ajuda de custo
- - - - optar remuneração
    - - compatibilidade de horário
        
        remuneração cumulativa
      - não compatibilidade
        
        afastamento
  - - - perda de remuneração
- - - - encaminhado por intermédio
  - - - demissão
      - cassação
- - - - 1 dia
    - - limitado a 2 dias
    - - 8dias
  - - - mediante compensação
    - - mediante compensação
    - - sem compensação
- - - - dever de indenizar
        
        enário
        
        diretamente
        
        terceiros
        
        ação de regresso
    - - crimes ou contravenções penais
    - - Infrações ADM
        
        advertência
        
        suspensão
        
        demissão
    - - dolo
      - culpa
  - - - condutas que deve seguir
        
        pena de advertência
      - cumprir ordens superiores
        
        exceto quando ilegal
    - - ensejar sanção
  - - - escrito
      - quando houver violação dos deveres
      - registro cancelado após 3 anos
    - - Reincidência de falta punível c/ advertência
      - demais violações que não justifiquem demissão
      - prazo até 90 dias
        
        15 dias
        
        recusão inspeção médica
        
        cessa caso fazer inspeção
      - alternativa
        
        multa de 50%p/ dia remuneração
      - registro cancelado após 5 anos
    - - crime contra adm. pública
        
        impedimento nova investidura em cargo federal
      - abandono de cargo
        
        falta 30 dias consecutivos
      - inassiduidade habitual
        
        falta 60 dias durante período de 12 meses, sem causa justificada
      - improbidade adm.
        
        desonestidade
      - insubordinação grave
      - ofensa física
        
        salvo em leg. defesa
      - aplicação irregular de dinheiro público
      - revelação de segredo
      - lesão aos cofres públicos
      - corrupção
      - acumulação ilegal de cargos
      - atuar como procurador/intermediário
        
        5 anos sem nova investidura
        
        salvo parentes até 2 grau e de cônjuge
      - receber propina
      - propin/comissão/presente
      - usura
      - forma desidiosa
      - valer-se de cargo para proveito pessoal e detrimento da dignidade da função pública
    - - cassação
        
        não entrar em exercicício no prazo
        
        falta punível com a demissão em atividade
      - destituição de cargo em comissão
        
        suspensão
        
        demissão
    - - 5anos
        
        demissão
        
        cassação
        
        disponibilidade
      - 2anos
        
        suspensão
      - 180dias
        
        advertência
      - começa a correr data em que fato se tornou conhecido
    - - Sindicância
        
        infrações leves
        
        advertência
        
        suspensão
        
        até 30 dias
        
        prorrogável uma vez por igual período
        
        inquisitorial
        
        punitiva
      - PAD (Processo Administrativo Disciplinar)
        
        infrações Graves
        
        suspensão superior a 30 dias
        
        demissão
        
        cassação
        
        destituição
        
        instrução
        
        inquérito
        
        julgamento
        
        decisão sobre aplicar ou não a penalidade
        
        Instrução/defesa/relatório
        
        publicação do ato
- - - - Adm pública Federal
      - Autárquica
      - fundacional
      - Ocupantes de cargo público
        
        comissão
        
        efetivo (concurso)
      - Fica FORA
        
        Militares
        
        Temporários
        
        Empregados públicos(CLT)
    - - Brasileiro
      - gozo dos direitos políticos
      - quitação militar/eleitoral
      - escolaridade para o cargo
      - mínimo 18 anos
      - aptidão física e mental
      - Estrangeiro APENAS universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federal como professores, técnicos e cientistas
    - - originário
        
        nomeação #
        
        conceito
        
        Designação inicial(originária) para ocupar um cargo público
        
        efetivo
        
        prévia aprovação em concurso público
        
        comissão
        
        livre nomeação e exoneração
        
        Posse
        
        Investidura no cargo
        
        assinatura
        
        procuração específica
        
        por nomeação
        
        declaração de bens e valores(renda)
        
        inspeção médica
        
        prazo 30 dias a partir da nomeação
        
        exercício
        
        efetivo cargo
        
        início, suspensão etc.. serão registrados
        
        prazo 15 dias para posse cargo
        
        função deconfiança mesmo dia para desempenhar função
        
        30 dias caso afastado
      - derivado
        
        horizontal
        
        readaptação
        
        troca em virtude de limitação da cap. física ou mental
        
        Por reingresso
        
        reversão
        
        Aposentado e retorna à atividade
        
        Limite de reversão 70 anos
        
        aproveitamento
        
        em disponilidade caso cargo extinto, reintegração do anterior ocupante
        
        reintegração
        
        invalidação da demissão
        
        penalidade disciplinar
        
        recondução
        
        volta ao cargo que ocupava anteriormente
        
        vertical
        
        promoção
    - - NOMEAÇÂO
        
        30dias
        
        POSSE
        
        15dias
        
        EXERCÍCIO
    - - Exoneração
      - demissão
        
        caráter punitivo
      - promoção
      - readaptação
      - aposentadoria
      - posse em outro cargo não acumulável
      - falecimento
        
        fato ADM
- - - - irredutível
      - não pode ser inferior ao salário mínimo
      - proibido desconto
        
        Exceto em
        
        empréstimo consignado, limitado a 35% do salário do servidor
        
        reposição de pagamento feitos a maior pela ADM
        
        imposição legal ou mandado judicial(pensão)
        
        indenização de danos causados(ex. extravio de notebook)
      - Vantagens
        
        indenzações(não incorporam a remuneração)
        
        gratificações(integradas a remuneração)
      - indenizações
        
        eventuais
        
        não base para IR
        
        Não integram remuneração
        
        Que pode receber
        
        Ajuda de custo
        
        a ofício
        
        vedado pagt. de conjugê
        
        limite de 3 meses de remuneração
        
        diárias
        
        pousada
        
        alimentação
        
        locomoção urbana
        
        meia diária caso não houver pernoite
        
        se não houver uso, devolver a diária em 5 dias
        
        transporte
        
        meio próprio de locomoção para executar serviços externos
        
        auxílio-moradia
        
        aluguel de moradia ou hotel
        
        apenas para cargos em comissão ou função de confiança DAS 4,5,6 de natureza especial, ministro de Estado...
        
        Valor
        
        Mínimo: até R$1800
        
        máximo: 25%do valor do CC/FC, limitado a 25% de ministro
    - - excluído
        
        verbas indenizatórias
        
        gratificação natalina
        
        adicional noturno
        
        adicional ativ. insalubres, perigosas ou penosas
        
        adc. prestação de serviço extraordinário
        
        adc. de férias