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TÍTULO I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (Art. 1º (FUNDAMENTOS * SO CI DI VA…
TÍTULO I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL :flag-br:
(RFB)
FORMADA PELA
UNIÃO INDISSOLÚVEL
UNIÃO :flag-br:
ESTADOS :world_map:
MUNICÍPIOS :fried_egg:
DF :house:
CONSTITUI-SE EM
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
PODERES LIMITADOS 💪 :red_flag:
MODELO DEMOCRACIA SEMIDIRETA (MISTA) :flag-br:
PEBLISCITO (PRÉVIA) -
CN
REFERENDO (POSTERIOR) -
CN
INICIATIVA POPULAR
FUNDAMENTOS
*
SO CI DI VA PLU
*
:
SOBERANIA
:star:
POPULAR
CIDADANIA
:handshake:
SENTIDO
ESTRITO
DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO
AMPLO
DIREITO A NÃO MARGINALIZAÇÃO
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA :silhouette:
SUM. VINC. 11 STF
É LÍCITO USO DE ALGEMAS EM CASOS
RESISTÊNCIA
RECEIO DE FUGA
PERIGO A INTEGRIDADE FÍSICA
VALORES SOCIAIS
:moneybag: :speaking_head_in_silhouette:
TRABALHO :briefcase:
LIVRE INICIATIVA :popcorn:
PLURALISMO POLÍTICO
👔
PLURIPARTIDARISMO
LIEBRDADE DE EXPRESSÃO :speaking_head_in_silhouette:
SUFRÁGIO UNIVERSAL
É A BASE DE TUDO
EFICÁCIA PLENA
APLICABILIDADE IMEDIATA
TODO PODER EMANA DO POVO
💪
EXERCE POR MEIO DE
REPRESENTANTES ELEITOS :bomb: :money_with_wings:
OU DIRETAMENTE :arrow_right: :black_flag:
Art. 2º
SÃO PODERES DA UNIÃO💪
LEGISLATIVO :books:
EXECUTIVO 🔩⚙️🔧
JUDICIÁRIO :male-judge:
INDEPENDENTES
SEM SUBORDINAÇÃO
HARMÔNICOS
CONTROLE RECÍPROCO
CLAÚSULA PETREA
Art. 3º
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE
:construction:
LIVRE :dove_of_peace:
JUSTA :womans_clothes:
SOLIDÁRIA :open_hands:
II - GARANTIR
DESENVOLVIMENTO NACIONAL
III - ERRADICAR
POBREZA :money_with_wings:
MARGINALIZAÇÃO
E REDUZIR
DESIGUALDADES
SOCIAIS :silhouettes:
REGIONAIS :world_map:
IV - PROMOVER
O BEM DE TODOS
SEM PRECONCEITOS
ORIGEM :flag-ae:
RAÇA :dog:
SEXO :female_sign: :male_sign:
COR :man::skin-tone-2: :man::skin-tone-6:
IDADE :older_man: :baby:
É UMA META 🎯
EFICÁCIA LIMITADA
APLICABILIDADE MEDIATA
Art. 4º
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
INDEPENDÊNCIA NACIONAL :star:
PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS :family:
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS :hand:
NÃO-INTERVENÇÃO :red_cross:
IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
DEFESA DA PAZ :dove_of_peace:
SOLUÇÃO PÁCIFICA DOS CONFLITOS :white_flag:
REPÚDIO
:disappointed_relieved:
TERRORISMO :bomb: :explode:
RACISMO :man::skin-tone-6:
COOPERAÇÃO PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
:construction:
CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO :house_buildings:
ASILO
:house:
QUEM
SOFRE PERSEGUIÇÃO NO PAÍS
DE ORIGEM
REFÚGIO
:runner:
FUGITIVO DE GUERRA
GRAVE VIOLAÇÃO DE DIR. HUMANOS
NO BRASIL :flag-br: