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Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo orçamentário da LOA…
Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Ciclo orçamentário da LOA
1. Elaboração
Encerramento
Envio da PLOA
Prazo: 31/08 do ano anterior
2. Discussão, votação e aprovação
Encerramento
Devolução da LOA Aprovada
Prazo: 22/12 do ano anterior
3. Execução Orçamentária e Financeira
Prazo: de 01/01 a 31/12
4. Controle e Avaliação
Prazo: Durante todo o ciclo orçamentário
Posterior
Concomitante
Prévio
Princípios LOA (4320/1964)
Unidade
Anualidade
Universalidade