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Unidade I - (impuso legislativo (jurídico (quem pode? (movimentos sociais,…
Unidade I -
impuso legislativo
jurídico
exigência estabelecida na CF88
dever constitucional
planejamento legislativo
quem pode?
movimentos sociais
sociedade civil
sindicatos
igrejas
político
processo legislativo
externo
são as normas constitucionais, legais e regimentais
regula as operações essenciais
instrução
aprovação
controle de mérito
publicação
interno
procedimento legislativo normal
leis ordinárias
discussão e votação em turno único
aparece nas comissões permanentes e no Plenário
das duas casas legislativas
trajeto
leitura do projeto em Plenário
Comissões Permanentes
Pareceres e Resultado das Comissões
discussão e votação no Plenário
complementares
dois turnos na CD
Quando pode ocorrer o fim antecipado do processo?
proposição idêntica
semelhante a outra considerada inconstitucional
perda de oprtunidade
não é competência da Casa
Arquivamento
todos os pareceres contrários
fim da legislatura
retirada pelo autor
Ementas
comissões
plenário
devem ser devolvidas às comissões
no Senado
apenas antes das votações
pode haver durante a votação
se a matéria tramitou na CD
Procedimento Legislativo Abreviado
dispensa o Plenário
a menos que haja recurso nesse sentido
Processo Legislativo Sumário
caráter de urgência
45 dias CD + 45 dias SF + 10 dia p/ emendas
100 dias
pelo Presidente da República
também pode retirar urgência
Processo Sumaríssimo
urgência urgentíssima APENAS por parlamentares
matéria com relevância e inadiável interesse nacional
como fazer?
requerimento de líderes com representação de metade mas um dos Deputados
Processo Concentrado
matérias em reuniões conjuntas
deputados e senadores
CN
leis orçamentárias ou financeiras
projetos de lei do plano plurianual
vetos e lei delegadas
Projeto Legislativo Especial
elaboração de EC e projetos de Código
comissão especial
projeto de resolução de reforma do Regimento Interno
norma jurídica
conjunto de procedimentos legislativos
que completam o processo legislativo