(Art. 5º a 8º) DO PROVIMENTO - DISPOSIÇÕES

Art. 5º

REQUISITOS BÁSICOS INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO 💺 🚍

I - NACIONALIDADE BRASILEIRA 🇧🇷

II - GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS 🍆

III - QUITAÇÃO OBRIGAÇÕES

MILITARES 👮

ELEITORAIS 🏴

IV - NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO 📚

V - IDADE MÍNIMA 18 ANOS 🔞

VI - APTIDÃO

FÍSICA 🏋️‍♀️

MENTAL 💭

ORIGINÁRIA = NATO 👶

SECUNDÁRIA = NATURALIZADO 🎈

PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ♿

ATÉ 20% DAS VAGAS RESERVADAS 💺 ⚠

Art. 6º

§3º

UNIVERSIDADES FEDERAIS 👨‍🏫

INSTIUIÇÕES DE PESQUISA FEDERAIS

CIENTIFICA 🔭🔬

TECNOLOGICA ⚙️ 💻

PODERAO PROVER SEUS CARGOS A ESTRANGEIROS 💺 🇺🇸

PROFESSOR 👨‍🏫

TÉCNICOS 👷

CIENTISTAS 👨‍🔬

PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO 🎉

MEDIANTE ATO DE AUTORIDADE 👑

DE CADA PODER 💪

Art. 8º

Art. 7º

A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

OCORRERÁ COM A POSSE ⭐ 💰

SÃO FORMAS DE PROVIMENTO 🎉

NOMEAÇÃO 👤 (ORGINÁRIO)

PROMOÇÃO 🛍

READAPTAÇÃO 🤕

REVERSÃO 👴

APROVEITAMENTO 🙋 ❣

REINTEGRAÇÃO ♻ 😛

RECONDUÇÃO 🚍:

OBS: VACÂNCIA DECORRE

EXONERAÇÃO

DEMISSÃO

PROMOÇÃO 🛍

READAPTAÇÃO 🤕

APOSENTADORIA 👵🏻

POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL 💺 ❌

FALECIMENTO ⚰