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Princípios (Princípio da primazia da realidade (Maior valor (Fatos), Menor…
Princípios
Princípio da primazia da realidade
Maior valor
Fatos
Menor valor
Documentos
Primazia
=
Prioridade
Exemplo
Evitar
Pagamento de salário por fora
Intuito
Menor salário para base de cálculo
Vantagens
Férias
Natalino
Princípio da proteção ou tutelar
Empregado
Hipossuficiente = Parte mais fraca
Relação
Empregador
Princípio busca
Amenizar diferenças
Subdivisões
Condição mais favorável
Vedado substituir :forbidden:
Condição mais favorável ao empregado
Condição menos favorável
Referente a um contrato
Exemplo
Contrato exige
44h semanais
Na prática ocorre
40h semanais
Prevalecem as 40h
Norma mais benéfica
Caso exista
Dúvida
+1 norma
Aplica-se
Favorece empregado
Independente
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In dubio pro operário
In dubio
=
Na dúvida
Dúvida na interpretação de uma norma
Prevalece interpretação
Favorece empregado
Exemplo
Súmula nº 376 do TST
Empregado
Remunerado
Todas horas extras trabalhadas
Apesar
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Princípio da continuidade da relação de emprego
Em regra geral
Assume-se
Contrato
Prazo indeterminado
Ônus
= Dever
Provar término do contrato
Empregador
Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Em regra geral
Direitos trabalhistas
Irrenunciáveis
Exceção
Alguns direitos
Podem
Renuncia em juízo
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ou
in pejus
in pejus
= em prejuízo
Em regra geral
Contrato
Não pode ser alterado :forbidden:
Prejuízos
Empregado
No geral
Pode ser alterado :check:
Com consentimento do empregado
Sem causar prejuízos
Pode ser alterado
Empregador
Retirar
Empregado
Função de confiança
Retornar o empregado
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Jus variandi
Poder do empregador
Modificações contratuais
Forma unilateral
Benéficas
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Ex.: Empregado
Contratado
Noturno
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Princípio da intangibilidade do salário
Em regral geral, há proteção do salário
Descontos
Ex.: Farmácia
Empregador
Não pode :forbidden:
Descontar salário
Empregado
Não vender todos remédios da prateleira
Exceções
Adiantamentos
Ex,: Empregado
Recebe salário de R$ 1.000,00
É possível
Adiantar R$ 500,00
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Danos causados pelo empregado
Dolo
Não necessita
Previsão
Culpa
Apenas caso
Desconto
Acordado em
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Redução
Apenas em
Acordo
Convenção coletiva
Empregador
Assume os riscos da atividade
