Jurídico-atribuições: avalia contratos, propor ações judiciais, relativas a direitos da empresa, defender a empresa, nas ações que lhe são contrárias, interpor recursos perante os tribunais, defender a empresa, em processos administrativos, representar a empresa perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta e perante os tribunais, acompanhar o andamento das ações judiciais ou processos administrativos de interesse da empresa, inclusive em interface com os escritórios externos, fiscalizando as suas atividades, redigir e analisar contratos e sugerir alterações de cláusulas que possam comprometer no futuro o patrimônio da empresa, emitir pareceres, responder a consultas, analisar negócios empresariais, zelar pelo cumprimento das leis, emitir relatórios, subsidiar de informações a diretoria, quanto ao contingenciamento e riscos processuais, auditar internamente os procedimentos de outros departamentos.