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DA DURAÇÃO DO TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO (Art. 57 A 65) (Art. 58 (A…
DA DURAÇÃO DO TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO (Art. 57 A 65)
Art. 58
A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO :alarm_clock: :briefcase:
NÃO EXCEDERÁ 8 HORAS
44 HORAS SEMANAIS
DESDE QUE NÃO SEJA FIXADO :pushpin:
EXPRESSAMENTE OUTRO LIMITE 🔞📵
EMPREGADOS DE QLQR ATIVIDADE PRIVADA
§1º
NÃO SERÃO
:red_cross:
DESCONTADAS :money_with_wings:
COMPUTADAS :computer:
COMO JORNADA EXTRAORDINÁRIA :briefcase: :fireworks:
VARIAÇÕES DE HORÁRIO :alarm_clock:
NO REGISTRO DE PONTO
NÃO EXCEDENTES DE 5 MIN
LIMITE MÁXIMO DE 10 MIN
§2º
O TEMPO DESPENDIDO PELO EMPREGADO :alarm_clock: :face_with_cowboy_hat:
DE SUA RESIDÊNCIA :house:
ATÉ POSTO DE TRABALHO :bank:
E SEU RETORNO :leftwards_arrow_with_hook:
NÃO SERÁ COMPUTADO :computer: :red_cross:
NA JORNADA DE TRABALHO :briefcase:
Art. 59
§5º
BANCO DE HORAS :moneybag: :seat:
PODE SER PACTUADO POR :handshake:
ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO :pencil2: :writing_hand:
COMPENSAÇÃO NO PERÍODO :calendar:
MÁXIMO DE 6 MESES
§3º
NA RECISÃO DO CONTRATO
:red_cross: 📝
SEM A COMPENSAÇÃO INTEGRAL:red_cross: :money_with_wings:
DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA :briefcase: :fireworks:
O TRABALHADOR :face_with_cowboy_hat:
TERÁ DIREITO AO PAGAMENTO :moneybag:
DAS HORAS EXTRAS NÃO COMPENSADAS :red_cross: :money_with_wings:
CALCULADAS SOBRE O VALOR
DA REMUNERAÇÃO NA DATA DA RECISÃO :calendar: :red_cross:
DURAÇÃO DIÁRIA DO TRABALHO
:alarm_clock: :briefcase: :spiral_calendar_pad:
PODE SER ACRESCIDA
ATÉ 2 HORAS EXTRAS
POR
ACORDO INDIVIDUAL
CONVENÇÃO COLETIVA (CCT)
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT)
A REMUNERAÇÃO
:moneybag:
SERÁ DE PELO MENOS
50% SUPERIOR A HORA NORMAL
Art. 59 - A
P.U
A REMUNERAÇÃO MENSAL :moneybag: :calendar:
ABRANGE PAGAMENTOS DEVIDOS :moneybag:
DESCANSO SEMANAL :sleeping_accommodation:
DESCANSO EM FERIADOS :christmas_tree: :sleeping_accommodation:
EXCEÇÃO: FIXAR JORNADA DE 12X36
:warning:
MEDIANTE 📝
ACORDO INDIVIDUAL :silhouette:
CCT
ACT
OBSERVADOS :eyes: OU
INDENIZADOS :money_with_wings:
INTERVALOS
REPOUSO :sleeping_accommodation:
ALIMENTAÇÃO :meat_on_bone: :fried_egg:
Art. 58 - A
§5º
HORAS SUPLEMENTARES
:alarm_clock: :heavy_plus_sign:
PODERÃO SER COMPENSADAS :construction_worker:
ATÉ A SEMANA POSTERIOR À DA SUA EXECUÇÃO
DEVENDO SER FEITA A SUA QUITAÇÃO :!!:
NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS SUBSQEQUENTE :moneybag:
CASO NÃO SEJAM COMPENSADAS :construction_worker: :red_cross:
§6º
SOB REGIME DE TEMPO PARCIAL :clock1230: :briefcase:
É FACULTADO AO EMPREGADO :face_with_cowboy_hat:
CONVERTER 1/3 DE FÉRIAS :beach_with_umbrella:
EM DINHEIRO :money_mouth_face:
= ABONO PECUNIÁRIO
TRABALHO EM TEMPO PARCIAL
:clock1230: :briefcase:
A DURAÇÃO NÃO EXCEDA :no_entry:
30 HORAS SEMANAIS
26 HORAS SEMANAIS
MAIS 6 HORAS SUPLEMENTARES
PAGAS COM ACRÉSCIMO DE 50%
SOBRE SALÁRIO-HORA NORMAL :moneybag: :alarm_clock:
Art. 61
§1º
O EXCESSO
:red_flag:
PODE SER EXIGIDO :!!:
INDEPENDENTEMENTE
CCT
ACT
OCORRENDO A NECESSIDADE IMPERIOSA
:warning: :red_flag:
PODERÁ A DURAÇÃO DO TRABALHO :alarm_clock: :briefcase:
EXCEDER O LIMITE :explode:
LEGAL :ok_hand:
OU CONVENCIONADO :handshake:
:warning:
SÓ PODE DUAS HORAS EXTRAS POR DIA
Art. 59 - B
A PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS
:alarm_clock: :shopping_trolley:
NÃO DESCARACTERIZA O :red_cross:
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA :handshake:
E O BANCO DE HORAS :bank: :alarm_clock:
Art. 62
NÃO SÃO ABRANGIDOS
:red_cross:
EMPREGADOS DE ATIVIDADE EXTERNA :face_with_cowboy_hat:
QUEM EXERCE CARGO DE FUNÇÃO
EMPREGADOS EM REGIME DE TELETRABALHO :computer: :face_with_cowboy_hat:
NÃO TEM DIREITO A HORA EXTRA
:alarm_clock: :shopping_trolley: