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Bens Públicos (Correntes Doutrinárias (Exclusivista (Os bens (pertencentes…

- - - - corpóreos e incorpóreos
        
        pertencentes
        
        ao Estado
- - - - pertencentes às
        
        Sociedade de Economia Mista
        
        são de
        
        propriedade das
        
        Pessoas Jurídicas
        
        De Direito Público
        
        Empresas Públicas
  - - - pertencentes a
        
        serviços de
        
        relevante
        
        interesse público
        
        são de propriedade
        
        da Administração
        
        2 more items...
  - - - pertencentes a
        
        Pessoas Jurídicas
        
        de Direito Público
        
        destinadas a
        
        satisfação das
        
        necessidades públicas
        
        1 more item...
        
        de Direito Privado
- - - - a atividades
        
        Específicas
  - - - das Pessoas Jurídicas
        
        de Direito
        
        Público
        
        desafetados
    - - alienados
  - - - por qualquer
        
        pessoa
        
        independente de
        
        licença Específica
    - - Inalienável
      - Não sujeito
        
        a Usucapião
      - Gratuito ou
        
        Remunerado
- - - - sobre tudo
        
        que esteja
        
        em suas
        
        linhas territoriais
  - - - própria soberania