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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL - 02 (COMPETÊNCIA (COMPETÊNCIA…

- - - - a) é funcional, pois se relaciona ao exercício de função dentro de um mesmo processo - portanto, o desrespeito a esse comando implica incompetência absoluta;
      - b) decorre também de uma conexão por sucessividade. É caso de competência funcional absoluta.
    - - Cabe ao juízo cível competente a execução de sentença arbitral.
      - A sentença arbitral pode ser nacional ou estrangeira. Sendo
        estrangeira, precisa ser homologada pelo STJ e executada por um juiz de primeiro grau da Justiça Federal (CF, art. 109, X). Diversamente, se a sentença arbitral for nacional ou doméstica não precisa ser homologada e deverá ser executada perante um juiz estadual, segundo as normas ordinárias de competência para a execução de título judicial
    - - Cabe ao juízo cível competente a execução de sentença estrangeira, homologada
        pelo STJ.
      - Esse juízo cível é sempre um juízo federal de primeira instância.
      - A sentença estrangeira pode ser estatal ou arbitral. Em qualquer caso, é uma sentença estrangeira, devendo ser homologada pelo STJ e executada por um juiz de primeiro grau da Justiça Federal.
    - - Cabe ao juízo cível competente a execução de sentença penal condenatória
        transitada em julgado
- - - - É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em Juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
      - O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
      - Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito,sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes.
      - Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.
    - - REQUERIMENTO INICIAL: Não adimplido o débito, o credor instaurará a fase de cumprimento
      - Tal requerimento deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (apontando precisamente o índice de correção monetária e de juros, com os respectivos termos iniciais e taxas aplicadas, além das demais informações previstas no art. 524)
    - - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR :Estando em ordem o requerimento, o devedor será intimado para pagar em 15 dias, sob pena de multa (10%) e honorários (10%).
    - - O devedor efetuou o PAGAMENTO ? :red_cross: :warning: :star: :recycle:
        
        Hipótese 2: Não efetuou o pagamento : Caso, intimado, o devedor não tenha efetuado o pagamento do débito, este será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% sobre o montante exequendo. Certificada tal inércia, promover-se-á a penhora, priorizando-se a indicação dos bens feita pelo exequente no requerimento, se houver (a exemplo de eventual pedido de penhora de dinheiro por meio de BACEN-JUD, o qual exige requerimento pelo credor). Se não houver indicação feita pelo credor, expedir-se-á mandado de penhora a incidir sobre tantos bens quantos forem necessários para garantir o juízo.
        
        Hipótese 3: O devedor efetuou o pagamento parcialmente: Tal hipótese se equipara àquela em que, efetuado o pagamento, o credor reclama alguma diferença, sobre a qual, neste caso, incidirá m ulta de 10% e honorários d e 10%, prosseguindo com base nela a execução.
        
        Hipótese 1: Sim efetuou o pagamento: Caso o devedor tenha efetuado o pagamento, o credor será intimado para se manifestar a respeito. Se silenciar, presumir-se-á satisfeito com o pagamento, caso em que será extinta a execução. Se reclamar alguma diferença, o juiz intimará o de vedor para que promova a complementação (hipótese em que, sobre tal diferença, incidirá multa e honorários). Caso não promova a complementação, prosseguirá a execução em relação à tal diferença, acrescida de multa e honorários.