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Direito Processual Civil (Intervenção de Terceiros (Assistência…

- - - - Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo
      - Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes
      - quando estiver postulando como parte ou representante postulatório cônjuge e parente até 3º grau, inclusive
      - Quando promover ação contra parte ou seu advogado
      - De que conheceu em outro grau de jurisdição
      - Interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como MP ou foi testemunha
    - - qualquer das partes for sua credora ou devedora ou de cônjuge, ou parente até terceiro grau, inclusive
      - Interessado no julgamento do processo, em favor de qualquer das partes
      - receber presente de pessoas que tiverem interesse na causa
      - Amigo ou inimigo das partes ou advogado
    - - Reconhecimento: juiz ordenará imediatamente ao substituo legal
      - Não reconhecimento: autuação em apartado: 15 dias para apresentar razões, enviando para o Tribunal, que distribuído, o Relator irá declarar os seus efeitos.
        
        Enquanto não houver declaração dos efeitos, tutela de urgência será requerida ao substituo legal.
      - Aplicação também para membro do MP, auxiliares de justiça e demais sujeitos: não haverá efeito suspensivo
- - - - torna litigiosa a coisa
      - Induz Litispendência
      - Prevento o juiz
      - constitui em mora o devedor