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PRINCÍPIOS (F) INSIGNIFICÂNCIA (MARI) (NÃO É APLICÁVEL AOS CRIMES (CONTRA…
PRINCÍPIOS
A) LEGALIDADE
🤙
NÃO HÁ CRIME :red_cross: :gun:
SEM LEI ANTERIOR
QUE O DEFINA
NÃO HÁ PENA :red_cross: 🐓
SEM PRÉVIA
COMINAÇÃO LEGAL
INFRAÇÃO PENAL
CRIME :gun:
CONTRAVENÇÃO PENAL 🥊
SANÇÃO PENAL
PENAS 🐓
MEDIDAS DE SEGURANÇA 📐🔐
COMPREENDE A OBEDIÊNCIA
ÀS FORMAS
E AOS PROCEDIMENTOS
EXIGIDOS
NA CRIAÇÃO DA LEI PENAL
E NA ELABORAÇÃO DO CONTEÚDO NORMATIVO
A.1) LEGALIDADE
1. LEI ANTERIOR
:leftwards_arrow_with_hook:
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
REGRA:
LEI PENAL NÃO RETROGE
:warning:
EXCEÇÃO:
LEI BENÉFICA RETROAGE
NÃO RESPEITA COISA JULGADA :middle_finger: :male-judge:
"NOVATIO LEGIS IN MELLIUS" - EX TUNC
ABOLITIO CRIMNIS :red_flag:
EXTINGUE EFEITOS PENAIS :warning: 🐓
P. DA RETROATIVIDADE BENÉFICA
QND AO TEMPO DA CONDUTA
FATO É TÍPICO
E LEI POSTERIOR SUPRIME O TIPO PENAL
2. LEI CERTA
🎯
NÃO SE TIPIFICA CRIME :warning: :gun:
DE MANEIRA VAGA 🎈
CLAREZA NA REDAÇÃO
:bulb: 📝
3. LEI ESCRITA
:pen:
NÃO SE ADMITE TIPIFICAÇÃO :warning: :gun:
DE MANEIRA IMPLÍCITA :!?:
ANALOGIA INCRIMINADORA
É PROIBIDA :forbidden:
IN MALLAM PARTEM
4. LEI ESTRITA
🙌
PRINCÍPIO DA
RESERVA LEGAL
SOMENTE LEI EM SENTIDO ESTRITO
PODE CRIAR CRIME 🎨🔫
E COMINAR PENA 🐓
STF - MEDIDA PROVISÓRIA
PODE VERSAR SOBRE
DIREITO PENAL
NÃO INCRIMINADOR
NÃO CRIA CRIME :red_cross: 🎨 :gun:
OBS: ANALOGIA
PARA
SUPRIR LACUNAS
SOMENTE
IN BONAM PARTEM
EM ATENÇÃO AO P. DA RESERVA LEGAL
É UMA FORMA DE
AUTOINTEGRAÇÃO
DA NORMA PENAL
OBS: NGM SERÁ PUNIDO POR FATO QE
AO TEMPO DO SEU COMETIMENTO
NÃO CONSTITUÍA DELITO
P. DA RESERVA LEGAL
SENTIDO FORMAL
:dress: :tophat:
LEI VIGENTE :star:
OBEDECE AO PROC. LEGISLATIVO
SENTIDO MATERIAL
:books: :pencil2:
LEI VÁLIDA :check:
É CONSTITUCIONAL
LEI PENAL :bookmark_tabs:🐓
COMPLETA :full_moon:
INCOMPLETA :last_quarter_moon:
VALORATIVO :moneybag:
TIPO PENAL ABERTO :book:
DADO PELO JUIZ NO CASO CONCRETO
NORMATIVO 📝
NORMA PENAL EM BRANCO 🐓 :white_flag:
POR LEI
HOMOGÊNEA
AO AVESSO
POR ESPÉCIE NORMATIVA :hash: DE LEI
HETEROGÊNEA
B) PESSOALIDADE
NENHUMA PENA PASSARÁ :forbidden: 🐓
DA PESSOA DO CONDENADO :rotating_light: :silhouette:
NEM PENA DE MULTA
SOMENTE OS EFEITOS EXTRA-PENAIS
REPARAR DANO :derelict_house_building: 🛠
PERDIMENTO DE BENS :no_entry::car: :house:
TRANSFERIDA AOS HERDEIROS :family:
ATÉ O LIMITE DA HERANÇA :moneybag:
INTRANSCENDÊNCIA
C) INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
3 MOMENTOS
LEGISLATIVO 📝
DEFINIÇÃO DE PENA
EXECUTIVO 👔👖💼
EXECUÇÃO DA PENA
JUDICIAL :male-judge:
DOSIMETRIA 💊
D) LIMITAÇÃO DE PENAS
DE MORTE ⚰️
SALVO, CASO DE GUERRA
PERPÉTUA 🔑🚪
LIMITE ATÉ 30 ANOS
TRABALHO FORÇADO :construction_worker: :cry:
BANIMENTO :forbidden:
CRUÉIS ⚔️
P. DA HUMANIDADE
E) INTERVENÇÃO MÍNIMA
1. SUBSIDIARIEDADE
:raising_hand::skin-tone-2:
SÓ SE JUSTIFICA
INTERVENÇÃO DO DIR. PENAL 🔪
QND OUTROS RAMOS NÃO FOREM
SUFICIENTES
2. FRAGMENTARIEDADE
:broken_heart:
DIR. PENAL PROTEGE ⚔️🛡
BENS JURÍDICOS
+ IMPORTANTES
OBS:
ESSE PRINCÍPIO DERIVA
DOS PRINCÍPIOS
DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
E DA RESERVA LEGAL
F) INSIGNIFICÂNCIA
(MARI)
MÍNIMA
:warning:
OFENSIVIDADE DE CONDUTA
(ausência) NENHUMA
:no_entry:
PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO
REDUZIDO GRAU DE
REPROVABILIDADE
🌡
DO COMPORTAMENTO
INEXPRESSIVIDADE
:unamused:
DA LESÃO JURÍDICA
NÃO É APLICÁVEL AOS CRIMES
CONTRA ADM PÚBLICA
ROUBO
CONTRABANDO
CONTRA FÉ PÚBLICA
INCIDE NO CRIME DE DESCAMINHO (STJ)
EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
(MATERIAL)
OBS:
A
REINCIDÊNCIA
DO ACUSADO
NÃO É MOTIVO SUFICIENTE
P/ AFASTAR O P. DA INSIGNIFICÂNCIA
G) ADEQUAÇÃO SOCIAL
COMPORTAMENTO ACEITO NO MEIO 🚮
H) PROPORCIONALIDADE
PROIBE O EXCESSO
E A INSUFICIÊNCIA PENAL
I) LESIVIDADE
PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO
J) CULPABILIDADE
NGM SERÁ PUNIDO
SE NÃO HOUVER AGIDO COM
DOLO 🖕
CULPA :cry: