Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CAPACIDADE CIVIL (Capacidade (Capacidade de direito (Todos têm),…
CAPACIDADE CIVIL
Capacidade
Capacidade de direito
Todos têm
Capacidade de fato
Alguns não têm
Capacidade de direito +
capacidade de fato
Capacidade civil plena
Incapacidade
Incapazes
Absolutamente
Pessoa<16
Relativamente
16<Pessoa<18
Ébrios habituais
Viciados em tóxicos
Não podem
exprimir sua
vontade
Causa
Transitória
Permanente
Pródigo
Atos patrimoniais
Inclusive regime de bens
Suprimento
Absoluta
Representação
Relativa
Assistência
Ato sozinho
Absolutamente incapaz
Ato nulo
Relativamente incapaz
Ato anulável
Silvícolas
Legislação especial
Agente absolutamente incapaz
Antecipação da
capacidade plena
Emancipação
Voluntária
Mínimo: 16 anos
Pais dão
Possível responsabilidade solidária
Sem homologação judicial
Instrumento público
Irrevogável
Judicial
Juiz dá
Não pode extrajudicial
Ouve-se tutor
Sem pais
16<Pessoa
Legal
Casamento
Nulidade do
casamento
Boa-fé
Emancipação persiste
Dissolução
Emancipação persiste
Emprego público
Exercício
Cargo efetivo
Ensino superior
Colação de grau
Economia própria
Através de
Estabelecimento
Comercial
Civil
Emprego
Mínimo: 16 anos