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ÓRGÃOS PÚBLICOS (NÃO :no_entry: (NÃO RESPONDEM POR SEUS PRÓPRIOS ATOS …
ÓRGÃOS PÚBLICOS
NÃO :no_entry:
NÃO RESPONDEM POR SEUS
PRÓPRIOS ATOS
:red_cross: 🖕
SÃO IMPUTADOS A PESSOA JURÍDICA :point_left: :silhouette::classical_building:
ASSIM COMO
ATO DE AGENTE PÚBLICO
É IMPUTADO AO ÓRGÃO :point_left: :<3:
TEORIA DO ÓRGÃO
NÃO TEM
PATRIMÔNIO PRÓPRIO
:red_cross: :classical_building:
NÃO POSSEUM
CAPACIDADE PROCESSUAL
:red_cross: :male-judge:
EXCEÇÃO
PODEM AJUIZAR AÇÕES JUDICIAIS
NA DEFESA DE SUA COMPETÊNCIA 🔰🔱
ÓRGÃOS :<3:
TITULARES DE DIREITOS SUBJETIVOS
AUTONÔMOS :popcorn:
INDEPENDENTES :bird:
NÃO TEM
PERSONALIDADE JURÍDICA
:red_cross: 👨🎤
SURGEM DA DESCONCENTRAÇÃO
CRIAÇÃO DE ÓRGÃO :<3:
RELAÇÃO
SUBORDINAÇÃO :baby_symbol:
HIERARQUIA :crown:
AUTOTUTELA 🙋 ⚙️🔧
DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE COMPETÊNCIA :arrow_lower_right:
DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA :silhouette::classical_building:
PRESENTES NA ADM :gift:
DIRETA :arrow_right:
INDIRETA :leftwards_arrow_with_hook:
SOMENTE POR LEI
CRIAÇÃO :hatching_chick:
EXTINÇÃO :gun:
CLASSIFICAÇÕES
2) ESTRUTURA
ÓRGÃOS SIMPLES :<3:
1 CENTRO DE COMPETÊNCIA
PORTARIAS / ESCOLAS
ÓRGÃOS COMPOSTOS :yellow_heart: :blue_heart: :<3:
ÓRGÃOS MENORES :two_hearts:
EM SUA ESTRUTURA
COM FUNÇÕES
PRINCIPAIS
AUXILIARES
MINISTÉRIOS
4) FUNÇÕES QUE EXERCEM
ATIVOS
🏋️♀️
DECISÕES ESTATAIS
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
DE CONTROLE
:video_game:
ATIVIDADES DE OUTROS ÓRGÃOS
FISCALIZA :eyes:
CONTROLA :video_game:
EX: TCU
CONSULTIVOS
:computer:
ACONSELHAMENTO
ELUCIDAÇÃO
FOGEM À RELAÇÃO HIERARQUICA
NO QUE DIZ RESPEITO
AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
PORÉM, ESTÃO INCLUÍDOS
NA HIERARQUIA ADM
PARA FINS DISCIPLINARES
EX: AGU
1) POSIÇAÕ ESTATAL (IAS²)
INDEPENDENTES :bird:
ORIGNÁRIOS CF :bookmark:
REPRESENTAM OS 3 PODERES 💪
NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO :red_cross: :baby_symbol:
HIERARQUICA :crown:
FUNCIONAL ⚙️🔧
SOMENTE CONTROLE
:video_game:
DE UM PODER PELO OUTRO :eyes: 💪
MEMBROS
:guardsman: :guardsman:
AGENTES POLÍTICOS :speaking_head_in_silhouette: :money_with_wings:
EXEMPLO
PR
CD
SF
TCU
MP
AUTONÔMOS :popcorn:
SUBORDINADO AO INDEPENDENTE :red_flag: :bird:
AUTONOMIA (AFO)
ADM :briefcase:
FINANCEIRA :moneybag:
ORÇAMENTÁRIA :money_mouth_face:
MEMBROS
:guardsman: :guardsman:
AGENTES POLÍTICOS
NOMEADOS EM COMISSÃO
EXEMPLO
MINISTÉRIOS
AGU
CASA CIVIL
SECRETÁRIAS DE ESTADO
SUPERIORES :up:
TEM PODER 💪
DIREÇÃO :blue_car:
CONTROLE :video_game:
DECISÃO :ok:
COMANDO :point_right:
NÃO TEM AUTONOMIA :red_cross:
ADM :briefcase:
FINANCEIRA :moneybag:
ORÇAMENTÁRIA :money_mouth_face:
MEMBROS
:guardsman: :guardsman:
AGENTES ADM
EM REGRA
SÃO SUBDIVISÕES DOS ÓRGÃOS :broken_heart:
INDEPENDENTES :bird:
OU AUTONÔMOS :popcorn:
EXEMPLO
RECEITA FEDERAL
DEPARTAMENTOS
GABINETES
PRF
COORDENADORIAS
DIVISÕES
ÓRGÃO DE COMANDO
SUBALTERNOS 👣
SUBORDINADOS A ÓRGÃOS SUPERIORES
REDUZIDO PODER DECISÓRIO
MEMBROS
:guardsman: :guardsman:
AGENTES ADM
EXEMPLO
SEÇÕES
PORTARIAS
ESCOLAS
DELEGACIAS
SERVIÇOS DE ROTINA
3) PODER DECISÓRIO (ATUAÇÃO)
SINGULARES :silhouette:
DECISÃO DE UM AGENTE
PRESIDENTE
COLEGIADOS :silhouettes:
DECISÃO DE MAIS AGENTES
TRIBUNAIS / SF / CD
ÓRGÃOS
LOCAIS
POSTOS DE SAÚDE
DELEGACIAS DE POLÍCIA
DELEGACIAS REGIONAIS DA RECEITA
CENTRAIS
MINISTÉRIOS
SECRETARIAS MUNICIPAIS