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Poder Executivo (Investidura e posse (Requisitos constitucionais (Pleno…

- - - - Deputados estaduais
      - Deputados federais
      - Eleições de candidatos com várias vagas
      - Vereadores
    - - Majoritário Simples
        
        um turno
        
        Senador
        
        Prefeito de cidade até 200 mil ELEITORES
      - Majoritário de 2 turnos
        
        Maioria absoluta dos votos válidos
        
        Governadores
        
        Prefeitos acima de 200 mil ELEITORES
        
        PR
        
        Pode haver segundo turno
  - - - Registrado em partido político
      - Maioria absoluta dos votos - não computa votos brancos e nulos
  - - - Afastamento temporário
      - Vice substituirá
    - - Condenação por crime de responsabilidade/crime comum
      - Ausência do país
        
        por mais de 15 dias
        
        sem autorização do Congreso
      - Morte/renúncia
      - Não comparecimento na posse
      - Viice sucederá
  - - - Eleição indireta
      - 90 dias após a vaga
    - - Eleição indireta
      - 30 dias
  - - - Governadores
      - Juízes do TRF
    - - Prefeitos
      - Juiz de Paz
      - Deputados
      - Ministro de Estado
    - - Senadores
      - Ministros TCU
      - PR
      - Ministros STF e Tribunais superiores
      - PGR e AGU
    - - Vereadores
- - - - Ministros
      - PGR
      - AGU
    - - Edição de decretos autônomos
      - Conceder indulto e comutar penas
      - Prover e desprover cargos públicos
  - - - Livre nomeação e exoneração
      - brasileiros maiores de 12 anos
    - - CHEFE DE GOVERNO
    - - ATO NORMATIVO PRIMÁRIO
      - organização e funcionamento da adm. federal sem implicar
        
        aumento de despesa
        
        criação ou extinção de órgão público
      - Extinção de funções ou cargos públicos quando vagos
      - Manter relação com Estados estrangeiros
      - Celebrar tratados públicos
        
        Para ratificar, precisa da autorização do CN
      - Decretar
        
        Estado de sítio
        
        Após autorização do CN
        
        Estado de defesa
        
        Executar a intervenção federal
      - Mensagem presidencial
        
        Enviada ao CN na abertura da sessão legislativa
        
        Situação do país
      - Conceder indulto e comutar penas
      - Nomear, após aprovação do Senado Federal
        
        Ministros STJ
        
        Governadores de territórios
        
        Ministros STF
        
        PGR
        
        PR e diretores do BC e outros servidores
        
        Ministros TCU
        
        magistrados e o advogado da União
        
        Conselho da República
      - Prestar anualmente ao CN as contas anuais dentro de 60 dias
      - Enviar ao Congresso o PPA, LDO e a LOA
      - Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
      - Declarar guerra e celebrar a paz
        
        autorizado pelo Congresso
        
        referendado por ele quando ocorrida no intervalo das sessões
        
        Decretar total ou parcialmente a mobilização nacional
        
        esforço de guerra
      - Prover e extinguir cargos públicos federais
        
        extinguir é privativo
      - Editar medidas provisórias
  - - - Cláusula de irresponsabilidade penal relativa
        
        só é penalizado por ato ligado ao exercício da presidência
      - Vedação às prisões cautelares
      - Autorização da Câmara dos Deputados
        
        Juízo de admissibilidade política
        
        2/3 dos membros
        
        Crime comum/crime de responsabilidade
      - Crime comum
        
        Denúncia ou queixa-crime
        
        Câmara dos Deputados
        
        Juízo de admissibildiade
        
        Arquivado
        
        Recebido
        
        Enviado ao STF que pode receber ou não a denúncia - ato discricionário
        
        Recebe
        
        1 more item...
        
        Não recebe
        
        2/3 dos membros
      - Crime de responsabilidade
        
        Câmara dos Deputados
        
        Juízo de admissibildiade
        
        Arquivado
        
        Recebido
        
        Enviado para o Senado
        
        Juízo de admissibildiade (maioria simples)
        
        2 more items...
        
        2/3 dos membros
        
        Não é cabível recurso contra o mérito da decisão do STF
        
        Ampla defesa/contraditório
        
        Não se aplicam as regras de suspeição/impedimento aos senadorees
    - - Crime comum
        
        STF
        
        Pelo princípio de separação dos poderes, não é vinculado ao STF julgar
      - Crime de responsabilidade
        
        Senado
        
        É obrigado a fazer o julgamento
    - - Câmara