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OLD - Nacionalidade (NATURALIZADOS (Qualquer nacionalidade (não há…
OLD -
Nacionalidade
NATURALIZADOS
Originário língua portuguesa
1 ano Ininterrupto
Idoneidade moral
Ato discricionário
:warning:
mesmo se cumprido os requisitos, não há obrigatoriedade de concessão de naturalização por parte do Presidente da República.
Qualquer nacionalidade
residir a mais de
15
anos
sem condenação penal
não há discricionariedade
:warning:
cumpridos os requisitos, o Presidente da República fica obrigado a conceder a naturalização.
:red_flag:
desde que requeiram
Quase nacionalidade
portugueses
Residência permanente no Brasil
Reciprocidade em favor de brasileiros
NATOS
nascidos no BRASIL
qualquer nacionalidade
NÃO estar a serviço do seu país
nascido no ESTRANGEIRO
pai ou mãe brasileiro
qualquer deles a a serviço da RFB
registrado em órgão brasileiro competente
OU por opção após maioridade e residindo no Brasil
:warning: perante a lei:
natos = naturalizados
Direito Constitucional
CF/88 - Art. 12 (Nacionalidade)
13/10/2017
003