Sobre a reavaliação das estimativas
de receitas e despesas primárias, requeridas
pelo § 4º, do art. 52 da LDO‐2015, são mantidas as projeções apresentadas no Relatório do 5º
bimestre, dado o curto prazo decorrido entre sua divulgação, dia 20 de novembro de 2015, e a
publicação do presente Relatório.